Para ministro do TSE, combate às fake news é prioridade para eleições

As eleições de 2018 deixaram como herança muito mais do que o acirramento da cizânia entre “direita” e “esquerda” no Brasil. As disputas acabaram marcadas pela intensificação do uso de novas tecnologias virtuais em benefício de candidatos e grupos políticos, sendo marcadas mais de forma negativa pela disseminação das fake news. Fenômeno que, na avaliação do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, exige esforços para que não venha a se repetir e, novamente, contaminar o processo de formação do voto.

Presente a Campo Grande para proferir aula magna da pós-graduação de Direito Eleitoral da faculdade Instead, Carvalho Neto preparou uma exposição sobre os temas contemporâneos e ações afirmativas de combate às notícias falsas e projeção dos futuros comportamentos da Justiça Eleitoral perante as novidades das eleições.

Ele lembra que o fenômeno não foi uma exclusividade do Brasil –sendo registrado também nos Estados Unidos e Europa–, já sendo alvo de medidas legislativas aprovadas ou em fase de gestação, que deverão ser aprovadas nas próximas três semanas para valerem já em 2020, quando uma nova eleição envolverá prefeituras e Câmaras Municipais.

“O Congresso Nacional se debruça e a parte da Justiça Eleitoral, por marco normativo que cabe cumprir, une esforços contra os prejuízos da proliferação do uso das ferramentas tecnológicas como a disseminação de fake news”, disse o ministro ao Campo Grande News. Ele destacou que o efeito da disseminação de informações distorcidas ou falsas em “uma eleição de tiro curto, com 45 dias, foi em tese danoso. A própria Justiça Eleitoral se viu como vítima de algumas dela”.

O ministro considera fundamental a instituição de um marco normativo e de medidas protetivas contra a repetição desse quadro no ano que vem. Isso passa por um debate que envolve a utilização desses novos aparatos tecnológicos pela população –verdadeiros facilitadores da comunicação.

“Dia desses, o ministro Ogg Fernandes (também do TSE) disse que ‘o direito é uma obra de fricção, não de ficção’, e isso trata de uma matéria de fricção total: o direito inegociável à liberdade de expressão. Mas, como todas as outras expressões de liberdade, também convive com limitações. E uma delas é a proteção aos valores caros a uma eleição justa e verdadeira. O combate às fake news está justamente nesta encruzilhada”, afirmou.

É aí que Carvalho Neto prevê a inserção dos “marcos normativos” para combater a divulgação das notícias negativas, incluindo os impulsionamentos de matérias não apenas pelos candidatos, mas também por coligações e seus representantes –mesmo que travestidos de meros apoiadores. “É possível uma sintonia fina dos dois cenários para trabalharmos a purificação da eleição e não sermos surpreendidos por fatos nefastos”.

A implementação de tais medidas, porém, é diretamente ligada ao Legislativo federal –que aprova as regras a serem reguladas pelo Judiciário. “Há perto de dez projetos em tramitação, com várias nuances relacionadas ao tema. Precisamos aguardar a vinda à baila da nova legislação até um ano antes da eleição para, depois fazermos as resoluções administrativas para dar fiel cumprimento à legislação levada à efeito pelo Congresso”.