PEC pode acabar com salário de vereadores em 73 municípios de MS
Proposta prevê o fim do pagamento em cidades com até 50 mil habitantes
Com apoio dos senadores Delcídio Amaral (PT) e Antônio Russo (PR), tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode acabar com pagamento de salários a vereadores de 73 municípios em Mato Grosso do Sul.
A PEC 35/2012 prevê o fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. Com a aplicação do critério em Mato Grosso do Sul, somente receberiam pagamento os parlamentares das Câmaras de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. Criado por decreto em 2003 e autorizado a ser instalado em 2009, Paraíso da Águas ainda não é contabilizado como município por não ter realizado eleição.
A proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovada, segue para plenário. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o pagamento seria escalonado.
Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100 mil a 300 mil moradores, a remuneração chega a 50%.
Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário será de 65% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado estadual. Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de deputado.
Segundo o autor da proposta, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.
Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte dos parlamentares.
