Pela 1ª vez em 20 anos, Campo Grande inicia ano sem Orçamento Anual
A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campo Grande está atrasada. Há mais de 20 anos, pelo menos, a lei que fixa receita e despesa do município é publicada no Diário Oficial logo após a aprovação pela Câmara, em geral, no mesmo mês, em dezembro. Sem Orçamento publicado, a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância.
Já o primeiro Orçamento elaborado na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), que passou por uma saraivada de críticas na Câmara de Campo Grande, devido a erros e contradições, foi aprovado pelos vereadores no dia 20 de dezembro, mas até hoje não foi publicado e, portanto, não está em vigor.
De 1990 até 2012, durante as gestões de André Puccinelli e Nelsinho Trad, ambos do PMDB, a Lei Orçamentária Anual foi publicada no período de 12 a 26 de dezembro do ano anterior ao exercício de execução da receita e despesa. A única exceção foi quanto à Lei Orçamentária Anual de 2007, que é datada de 27 de novembro de 2006. Esses dados podem ser conferidos nos websites oficiais da Prefeitura de Campo Grande e da Câmara, cujos endereços são: www.capital.ms.gov.br/transparencia e www.sglweb.com.br/sgl005ms_consulta2/lex_5.lbsp.
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), estranhou a não publicação da LOA no final do ano passado. Ele não se lembra de ter ocorrido isso antes na Capital. “Até 2012 no dia seguinte à aprovação da Câmara já era publicado o Orçamento”, afirmou.
A demora na publicação, segundo Mario Cesar, é prejudicial ao próprio Executivo municipal já que fica limitado nas movimentações financeiras. “Enquanto não é publicada a nova Lei Orçamentária, fica valendo o Orçamento do último ano, na proporção de um doze avos (1/12) do crescimento da receita, o que não é nada praticamente”, explicou.
A própria Câmara pode promulgar a Lei Orçamentária Anual, caso o prefeito Alcides Bernal não o faço, mas precisa esperar o decurso do prazo legal. “Tem até final de janeiro para fazer publicação”, informou o presidente da Câmara.
O Projeto de Lei n° 7.506/13, de autoria do Poder Executivo e já aprovado pela Câmara, estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande em R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões) para este ano, representando um aumento de 6,86 % em relação ao Orçamento de 2013.
