Pessoas com deficiência visual poderão retirar certidões em braile de graça

Segue para votação da redação final o projeto de lei 138/2020, do deputado Lidio Lopes (Patriota), que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile ou outro formato acessível no Estado.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (19) em segunda discussão por unanimidade. A proposta recebeu emenda e por isso precisa passar uma última vez pelo crivo do Plenário. Se aprovada e sancionada, cegos sul-mato-grossenses terão o direito de emitir certidões de nascimento, casamento e óbito em braile, sem acréscimo de qualquer valor.

Ainda em primeira discussão os parlamentares aprovaram outros três também por unanimidade. Um deles, o projeto de lei 088/2021 do deputado José Carlos Barbosa (DEM) determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado durante a pandemia, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Mato Grosso do Sul.

Foram apreciados o projeto de lei 022/2021, de autoria do deputado Renan Contar (PSL), que Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências e o projeto de lei 099/2021, de Antônio Vaz (Republicanos), que Institui o Abril Azul no Mato Grosso do Sul, voltado para ações de conscientização sobre o autismo. As três matérias aprovadas em primeira discussão seguem para análise das comissões de mérito.