Policiais e bombeiros podem ter direito a meia-entrada em eventos
Os policiais civis e militares, além dos bombeiros, podem ter direito a meia-entrada em eventos culturais, como espetáculos artísticos, musicais, teatrais, feiras, exposições, estádios, pontos turísticos e festas regionais. Assim pagariam metade do valor nas bilheterias, como já acontece com estudantes e outros grupos beneficiados.
O deputado Maurício Picarelli (PMDB) apresentou este projeto na Assembleia Legislativa, ele seguiu para as comissões permanentes, para depois ser votado no plenário pelos parlamentares. O autor justifica o benefício a estes profissionais, ao lembrar que eles lidam com situações difíceis, colocando a vida em risco.
“Esta proposição visa oferecer o benefício da meia-entrada para esses profissionais, como um singelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido, que consiste em colocar em risco as suas vidas para zelar pela segurança de toda a população", disse ele. Se a matéria for aprovada, aqueles que se recusarem a conceder o desconto, podem pagar multas de até 500 uferms, que seria o equivalente hoje (26), a R$ 11.450,00.
Os policiais e bombeiros não irão precisar usar fardas para ter o acesso ao benefício, apenas apresentar documentação e registro da sua função. Se o projeto for aprovado pelos deputados, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que decide se sanciona ou veta a proposta.
Exploração - O deputado Cabo Almi (PT) também apresentou projeto, nesta semana, que prevê a suspensão e cassação de inscrição estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como multas, para empresas que sejam envolvidas em casos de exploração sexual e pedofilia no Estado.
Estas punições atingem empresas que realizam, facilitam ou cedem locais para ações de exploração sexual, pedofilia e até tráfico interno ou internacional de pessoas. Esta suspensão do registro terá o mesmo prazo da pena designada para este crime. Os efeitos serão estendidos aos sócios do estabelecimento penalizado, inclusive divulgando a lista de empresários envolvidos nestes casos.
"É preciso criar instrumentos que combatam esses tipos de delitos, inclusive as pessoas jurídicas que incorram nestas práticas. Nosso projeto visa ao combate destes crimes por meio de sanções severas", disse o autor do projeto.
