Com briga judicial, salário de R$ 41 mil da prefeita entra em vigor neste sábado
A remuneração da prefeita de Campo Grande será maior do que o valor pago ao governador
Tema que desgastou a imagem da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), neste começo de ano, fazendo com que ela mesma acionasse a Justiça, o reajuste de 96% para a chefe do Poder Executivo entra em vigor amanhã (dia 1º). O salto será de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48. Agora, Adriane será a prefeita mais bem paga entre as capitais brasileiras.
RESUMO
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, terá seu salário reajustado em 96%, passando de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Este aumento, que a torna a prefeita mais bem paga entre as capitais brasileiras, gerou polêmica e levou Adriane a acionar a Justiça para tentar barrar o reajuste, alegando risco de descontinuidade dos serviços públicos. A decisão judicial ainda não foi tomada. O reajuste também afeta outros servidores municipais, que não recebem aumento há 14 anos, e é defendido como uma recomposição salarial necessária.
A título de comparação, ela receberá mais do que o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que tem remuneração de R$ 35.462.
A Lei 7.006, publicada em 1ª de março de 2023 pela Câmara Municipal de Campo Grande, ainda reajusta vencimentos da vice-prefeita, secretários municipais e dirigentes de autarquias. O aumento também atinge 446 servidores da elite do funcionalismo municipal, como fisco e procuradoria.
“Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2025”, informa o documento, assinado pelo então presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Ainda na ressaca da vitória de Adriane, reeleita em outubro para administrar a cidade, o reajuste abriu polêmica por aumentar os gastos públicos. O que levou a prefeita a acionar o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o aumento.
A adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada em 15 de janeiro. O pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município) é de liminar para suspender o reajuste. A prefeitura alega que a lei vai acarretar danos concretos ao campo-grandense, com risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais.
“A lei impugnada, portanto, revela-se um contrassenso num momento de austeridade fiscal, sem o correto estudo de impacto orçamentário-financeiro em relação ao aumento de subsídios, cuja vigência dos efeitos financeiros se dará a partir de 01 de fevereiro de 2025”, sustenta a procuradoria.
Passados 16 dias, a Justiça ainda não se decidiu sobre o pedido de liminar. No último dia 17, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, seguindo a legislação, determinou que a Câmara Municipal se manifestasse na ação. O prazo foi de cinco dias úteis. Portanto, até dia 24.
Porém, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirma que foi notificado ontem (dia 30) e que o parecer será apresentado na segunda-feira (dia 3).
Ao Campo Grande News, o tucano reiterou que não entrará no mérito do salário, mas defenderá a legalidade da competência dos vereadores. "Ela está dizendo que a lei é ilegal, não está discutindo se o salário é alto ou baixo", diz.
“Não tenho o que fazer” - Nesta sexta-feira, Adriane Lopes declarou ao Campo Grande News que ainda espera pela Justiça.
“Eu não tenho o que fazer a não ser esperar a Justiça. Eu não mudei minha opinião. Estou em um corte de gasto. Avalio que os servidores que estão sem aumento há 12 anos merecem o reajuste, mas isso representa um aumento de gasto na gestão”, afirma a prefeita.
Ela destaca que várias categorias tem o salário atrelado ao seu. “Para o momento de corte, de reforma administrativa, não acho oportuno".
Beneficiados, auditores fiscais destacam que o reajuste é recomposição salarial e reconhecimento de servidores efetivos que estavam com os vencimentos congelados há 14 anos.
"Essa recomposição salarial é extremamente importante para a valorização do trabalho de servidores de carreira que ha mais de 14 anos estão sem reajuste algum. O argumento que vem sendo usado sobre a dificuldade financeira do município também é curioso, pois nos últimos dias presenciamos inúmeras nomeações para cargos comissionados e o aumento do percentual pago a estes funcionários com jetons e planos de trabalho. Além disso, sendo auditor, vejo diariamente como a receita tem aumentado de maneira exponencial", afirma o presidente do Sindafir (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Campo Grande), Inácio Leite.
Ele pondera que resta esperar que a Justiça analise todos os argumentos usados para defender esse reajuste e faça valer a lei.
Proibido – O último reajuste no salário da prefeita era de R$ 21.263,62 para R$ R$ 35.462,22, que deveria ter entrado em vigor no dia 1º de março de 2023. Porém, esse reajuste foi considerado inconstitucional.
Contudo, o valor, mesmo não sendo efetivado, foi o usado na hora de calcular o impacto na folha da prefeitura, conforme a tabela anexada ao projeto de lei. Desta forma, partiu-se do valor de R$ 35 mil para R$ 41 mil. Nessa análise, o custo real sobre a folha era de R$ 3.246.357,57. Enquanto, na realidade, o salto será de R$ 21 mil para R$ 41 mil.
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