Por unanimidade, deputados aprovam projeto que reduz ICMS do diesel
Os deputados estaduais aprovaram, em 2ª votação e por unanimidade, o projeto que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, em Mato Grosso do Sul. Agora, só falta a sansão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para que a lei passe a vigorar.
Na sessão de hoje, todos os 20 deputados presentes foram a favor da aprovação do projeto de lei. Ontem, eles aprovaram em primeira votação e aguardavam parecer da Comissão de Finanças, dado hoje. O projeto também já passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A intensão do governo é que o projeto de lei entre em vigor no dia 1° de julho, com prazo final de 31 de dezembro. Nesse período, será analisado se as metas do serão atingidas, para então decidir se a vigência será prorrogada ou não. Para que o Estado não perca arrecadação, é preciso aumentar o consumo em 40%.
Atualmente o estado consome aproximadamente 100 milhões de litros de diesel. Esse montante tem que crescer 40% para que o governo não deixe de arrecadar entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões. A redução do ICMS deve baixar o preço do óleo diesel em R$ 0,15 em MS, onde a média atual é de R$ 3,089. Em São Paulo e Paraná a média é R$ 2,71 e em Minas Gerais R$ 2,81.
Ontem, os deputados também criaram uma comissão que durante os 6 meses em que a lei vigorar, vai acompanhar a cadeia produtiva do óleo diesel. Eles também querem aumentar a participação da Casa de Leis de dois, para cinco parlamentares. Para isso, vão entrar em um acordo entre os partidos para fazer as indicações.
