Prefeito não tem solução e vereadores podem ser despejados em março
O prefeito Alcides Bernal (PP) não tem solução a curto prazo para resolver o problema da possível despejo dos vereadores, em razão do não pagamento do aluguel do prédio ocupado atualmente pela Câmara de Campo Grande no bairro Jatiuka Park. O secretário municipal de Governo, Pedro Chaves, admite que não está concluído nem mesmo o projeto para de construção da novo prédio da Câmara, que integrará o Parque Administrativo a ser construído às margens da Avenida Duque de Caxias, perto do Atacadão, na saída para Aquidauana.
“O projeto está em fase final”, afirmou Pedro Chaves, revelando que sua implantação depende também de uma negociação com o Exército. “Queremos aumentar nossa área. Estamos propondo permuta de 15 hectares com o Exército para que possamos ter espaço para o estacionamento”, revelou o secretário, informando ainda que o projeto está a cargo do presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Valter Cortez.
Bernal chegou a afiançar, no dia 20 de novembro, que iria resolver o problema do aluguel do prédio da Câmara, com a construção de um Parque Administrativo, no prazo de seis meses. Nada foi executado ainda. No próximo dia 20 de janeiro já terão se passado dois meses e nenhum tijolo foi assentado até agora.
Chaves não sabe a data em que será iniciada a obra, em razão da necessidade de conclusão do projeto e das tratativas com o Exército, mas considera plenamente factível a previsão do prefeito. “Realmente as empresas hoje, com esse tipo de construção, conseguem executar a obra em cinco a seis meses”, argumentou.
Em razão dessa situação, os vereadores correm o risco de passar pelo vexame de ter de deixar o atual prédio e não ter para onde ir. O prazo dado pela justiça para desocupação do prédio vence em março. “Estamos começando negociações. A área jurídica está cuidando disso”, informou o secretário.
Desapropriação - A Câmara de Campo Grande economizou cerca de R$ 8 milhões no exercício passado, ao deixar de realizar gastos previstos, alguns deles até empenhados, com o propósito buscar solução quanto despejo ordenado pela Justiça. O dinheiro foi economizado para o caso de desapropriação do atual prédio ocupado pelos vereadores, na Rua Ricardo Brandão, já que há ordem de despejo a ser cumprida até março.
A proprietária do imóvel alugado pela Câmara, a empresa Haddad Engenheiros Associados, porém, não concorda com esse preço, garantindo que o imóvel vale pelo menos R$ 16 milhões.
Além da discordância sobre o preço da desapropriação, a locadora está sem receber o valor dos alugueis há vários anos e cobra uma dívida de R$ 11 milhões. O elevado valor do passivo decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando expirou o contrato Câmara e do pagamento parcial de R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito.
Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, é de R$ 100 mil por mês. Mesmo assim, o presidente da Câmara considera que a cobrança dos aluguéis não impede a desapropriação.
