Prefeito sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 20 milhões
Recurso, se aprovado, servirá para modernização do setor tributário do município
A Prefeitura de Campo Grande sancionou a lei que autoriza o município a tentar financiamento de R$ 20 milhões do PMAT (Programa de Modernização de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A oficialização está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira, 19.
Conforme o texto, o recurso, se aprovado, servirá para projetos de melhoria da eficiência e qualidade da gestão pública, visando modernizar a administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
A verba servirá, por exemplo, para modernização e contratação de sistema para unificação de processos e gestão de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), explicou o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Agora, com a lei sancionada, município encaminhará o projeto executivo ao Banco. Não é possível estimar prazo de quando o recurso, se aprovado, estará com a prefeitura.
No texto, encaminhado à casa de leis, a prefeitura fixa, em seu primeiro artigo, a autorização para “contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20.000.00,00”.
