Prefeitura ainda estuda como vai pagar restante de rescisões da Omep e Seleta

No dia em que o prazo para o fim dos convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária termina, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad disse que o município avalia a forma de concluir o pagamento dos demitidos.

A prefeitura tem até esta sexta-feira, 28, para demitir os 4,3 mil terceirizados por ordem judicial. A determinação ocorre depois que MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) concluiu que existem irregularidades nos contratos, que já duram 20 anos entre as entidades e o Poder Público municipal.

“Tentamos de todas as maneiras, falamos com o promotor para tentar manter alguns funcionários, mas o MPE foi irredutível”. Agora, a prefeitura trabalha para quitar as demissões. Segundo o prefeito, algumas rescisões já foram pagas, faltando ainda uma parte.

Ele não fala em quantidade de pessoas que ainda não receberam, nem quanto isto representa em dinheiro. “Nós estamos pagando algumas delas, mas não vamos ter o dinheiro para todos. Estamos conversando como MPT (Ministério Público do Trabalho)”.

Histórico – Os primeiros convênios forma firmados há 20 anos e desde então, eles vêm sendo renovados em valores que giram em torno de R$ 6 milhões mensais. A investigação, que chegou à decisão atual, além de operações nas entidades, começou há cinco anos pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A princípio, a revogação dos convênios era objeto de recomendações e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), nenhum deles cumprido em sua totalidade. Em abril de 2016, então, iniciaram as primeiras ações judiciais na tentativa de encerrar de vez os convênios.