Justiça rejeita pedido da Omep e mantém prazo para encerrar convênios
Entidade tentou cancelar acordo às vésperas do fim do prazo para extinção dos contratos
O Juiz David de Oliveira negou o pedido da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), em Campo Grande, que tentava anular a determinação de rescisão completa dos convênios que mantém com a Prefeitura da Capital. A decisão saiu a dois dias do encerramento do prazo dado pela Justiça para o fim dos contratos.
Na determinação, a Justiça conta o histórico dos convênios ao longo do tempo e as tentativas de encerramento. Lembrou, inclusive, de que a própria entidade – que pedia a anulação – participou da audiência com o MPE (Ministério Público Estadual) que culminou à determinação de rescisão. “E não opôs recurso nem apresentou manifestação alguma sobre o alegado direito que agora decidiu apresentar”.
À Justiça, a Omep pediu a anulação do acordo de demissões até que fosse feito um estudo de viabilidade técnica dos desligamentos.
Na decisão, o juiz também lembra que o vínculo existente entre o município e as entidades – além da Omep, a prefeitura tem convênio com a Seleta – “sempre teve prazo certo”. Ou seja, a relação contratual teria de acabar, não possuindo a entidade a legitimidade de questionar ou tentar anular os termos de ajustamentos.
Histórico – Os convênios entre as entidades e a prefeitura duram 20 anos, isto porque foram firmados de forma temporária. As tentativas de acabar com os contratos – considerados ilegais – foram desde os TAC (Termos de Ajustamento de Condutas), que é uma forma fora da Justiça. Nenhum foi cumprido.
Há um 1 ano e quatro meses, os convênios foram judicializados, com pelo menos quatro decisões desde então. Da mesma forma, nada foi cumprido, até que nova determinação de extinção dos convênios estipulou até sexta-feira, 28.
Investigação no Ministério Público argumenta uma série de irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes pagos para pessoas que exercem a mesma função ou cargo e até a transformação dos convênios em uma “agência de empregos”, já que havia, segundo as apurações, um descontrole na contratação de trabalhadores.
