Prefeitura defende nomeação de irmão do prefeito, mas faz mistério sobre salário
Prática foi investigada pelo MPMS quando Ruiter Cunha estava no cargo; Marcelo Iunes era vice e assumiu prefeitura depois da morte do antecessor
A Prefeitura de Corumbá informou por meio de nota que a nomeação do irmão do prefeito, Marcelo Iunes (PTB), para o cargo de secretário de Governo é legal. A administração municipal usa o mesmo argumento utilizado pela gestão de Ruiter Cunha (PSDB), investigado por escolher a mulher e o cunhado para o primeiro escalão.
Dois meses e meio depois de assumir o comando do município e mesmo depois de “escândalo de nepotismo” envolvendo o antecessor, o atual prefeito nomeou Eduardo Aguilar Iunes para o cargo de confiança.
Iunes era vice e se tornou prefeito com a morte de no dia 1º de novembro. Anomeação foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Corumbá no dia 11 de janeiro, mesmo dia que Eduardo foi exonerado do cargo de gerente administrativo e financeiro na Fundação de Turismo do Pantanal.
Eduardo é contador e funcionário de carreira do município desde 25 de julho de 2012, conforme informou o Campo Grande News em matéria publicada ontem (16) e confirmou a prefeitura via assessoria de imprensa.
Segundo informações da Superintendência de Recursos Humanos, como analista de controle interno, o irmão do prefeito recebia R$ 7.853,00. Já como secretário municipal, segundo a assessoria de imprensa do Executivo municipal de Corumbá, “a composição salarial ainda não foi registrada pelo setor de recursos humanos”.
Defesa – A prefeitura defende que a nomeação “não fere a legislação”, “uma vez que o cargo de secretário municipal é cargo político por sua essência, o que permite ao chefe do Executivo maior liberdade de escolha do que para as nomeações dos demais cargos em comissão e funções de confiança, podendo, inclusive, nomear pessoas que possuam relação de parentesco para tais cargos, conforme jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Em Corumbá, decreto n.º 527, de 31 de outubro de 2008, elaborado seguindo recomendação da 5ª Promotoria de Corumbá, proíbe o nepotismo, mas abre exceção para as escolhas feitas para cargos políticos, da mesma forma que entende o STF.
A prática foi investigada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mas as apurações não resultaram em ação judicial e devem ser extintas uma vez que o prefeito Ruiter Cunha morreu.
A prefeitura destacou ainda que, Eduardo Iunes já foi servidor efetivo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e contratado da Câmara de Corumbá por sete anos.
