Presidente de Câmara diz que aprovação de empréstimo em Corumbá foi regular
Ontem, uma liminar suspendeu lei votada na segunda-feira autorizando empréstimo de R$ 64 milhões
O presidente da Câmara de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira (PSDB), defende que não houve ilegalidade na sessão realizada na segunda-feira, quando foi aprovada autorização para a Prefeitura fazer empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 64 milhões. Vereadores contrários à iniciativa, Raquel Anani da Silva Bryk e Luis Francisco de Almeida Vianna apresentaram mandado de segurança na Justiça e ontem obtiveram uma medida liminar.
Eles argumentaram que a sessão, que foi extraordinária, ocorreu com desrespeito ao regimento da Casa, que determina a convocação por escrito entregue aos parlamentares. Na ação, alegaram que tomaram conhecimento da convocação pelas redes sociais, não tendo sido pessoalmente chamados para participação, o que acabou sendo considerado pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo ao deferir a liminar, suspendendo a eficácia da lei sobre o empréstimo até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Campos Filho disse ao Diário Corumbaense, que irá demonstrar à juíza que não houve descumprimento do regimento da Casa tão logo chegue a notificação da decisão e diz ter confiança na possibilidade de reverter o que foi decidido. Segundo ele, os parlamentares tinham conhecimento da sessão extraordinária. “O servidor responsável pelas convocações foi até a casa da vereadora Raquel e entregou à funcionária dela, enquanto o Chicão estava em Campo Grande. Colocamos a pauta nos grupos de trabalho no Whatsapp.”
Ele pontuou, ainda, que a ausência dos parlamentares não tiraria a legalidade da sessão, já que havia mais de oito parlamentares presentes. A Casa tem 15 vereadores e a sessão pode iniciar com a metade deles. A votação contou com 11 vereadores, somente três foram contrários à autorização para o empréstimo, entre eles o presidente.
Conforme o presidente, o pedido de extraordinária partiu da Prefeitura, cabendo a ele designar a data e horário. Não seria o caso de realizar nova votação porque a sessão não foi anulada, somente suspensos os efeitos da lei. Agora, é esperar o desfecho na esfera judicial, explicou.
Sobre o teor da decisão judicial, ele considerou “precedente perigoso”, porque bastaria parlamentares contrários a temas em discussão se ausentarem e depois tentarem argumentar a ocorrência de irregularidade.”Basta um vereador ser contrário à uma matéria, se 'esconder' e aí não se vota?”, questionou.
A Prefeitura informou que não cabe a ela intervir, por não ser parte no processo. Via assessoria de imprensa pontuou que cabe a ela aguardar o trâmite legal da Justiça.
O assunto causou polêmica na cidade porque o empréstimo surge em um momento em que já há dívidas a serem assumidas pelo sucessor. O valor seria destinado a obras na cidade. No dia da sessão, muitos moradores foram à Câmara, houve discussão e ânimos alterados. O atual prefeito, Marcelo Iunes, cumpre segundo mandato e não pode concorrer à reeleição.
