Procurador é denunciado sob suspeita de receber R$ 10 milhões em propina

Investigando a evolução patrimonial do procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Scaff, a força-tarefa do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) descobriu indícios de que o servidor recebeu R$ 10 milhões em propina de empresas que mantinham contratos com a prefeitura de Campo Grande.

Com base nesta investigação, apresentou ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra Scaff, a esposa, Karina Mauro Scaff, e empresas e seus respectivos representantes, totalizando 37 denunciados.

Para a força-tarefa, a investigação apurou evolução patrimonial incompatível com a renda adquirida por André Scaff. O funcionário público foi admitido em 1º de março de 1985 por meio de concurso público e a remuneração de seu cargo corresponde a R$ 2.575,76, valor este que recebe adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos, além de 100% do vencimento base.

“O requerido André Scaff ostenta alta capacidade financeira, sendo proprietário de terrenos em áreas urbanas e condomínios de alto padrão, áreas rurais, apartamentos, flats, etc, bens que conseguiu adquirir em conjunto com sua esposa, a requerida Karina Ribeiro Mauro Scaff, com valores oriundos da corrupção”, trazem os autos.

Para a Promotoria, André Scaff, que em meados de 2014 assumiu o cargo de chefe de gabinete da presidência da Câmara, recebeu “por várias vezes milhões de reais” em pagamentos ilícitos de empresas que possuíam contratos com a administração municipal. De 2010 a 2013, entraram valores na conta do servidor que, segundo a Promotoria, superam todos os lançamentos de salários dele enquanto servidor.

O pico de depósitos aconteceu em 2013, quando, para uma renda apurada de R$ 1.338.614,26 os diversos depósitos e transferências pelo investigado somaram R$ 3.325.327,69. “Ou seja, uma diferença de 148% entre um elemento e outro”. Um total de R$ 10.829.413,52 se referem exclusivamente a depósitos e demais formas de transferências bancárias.

Toda a investigação permitiu ao Ministério Público concluir que o servidor recebeu em sua conta bancária valores elevados de empresas que mantinham contrato com o Poder Público, “como ainda inúmeras remessas de dinheiro sem identificação de origem”.

Para a investigação, em regra, os empresários ofereciam e pagavam vantagens indevidas a Scaff, por conta de suas funções na Câmara Municipal. “A fim de determiná-lo a praticar atos de ofícios inerentes as suas atividades, especificamente com vistas a manter um bom relacionamento com a casa de leis e ter maior penetração nas estruturas de poder, mormente ao Legislativo Municipal”.

Em outras palavras, afirma o MPE, André Luiz e a esposa receberam muito mais, “algo em torno de R$ 10 milhões em propina”, por meio de várias operações e entrega de dinheiro em espécie.

De 2012 a 2014 – No primeiro ano, conforme declaração de imposto de renda de André, foi declarado mais de R$ 1,1 milhão, que, segundo o MPE, excede em quase R$ 150 mil as aplicações declaradas, que havia sido de R$ 1 milhão. “A fonte de renda permaneceu como salário de procurador”.

Em 2013, percebeu-se operações imobiliárias com indícios de superfaturamento no Poder Público, mesmo ano em que Scaff declarou “muitos imóveis” em seu nome. No ano seguinte, novamente muitas aquisições imobiliárias com origens declaradas que ultrapassam R$ 380 mil em relação às aplicações.

“Porém, novamente, há negociações, no mínimo suspeitas, que merecem análises com maior detalhamento, permitindo conclusões mais precisas quanto a capacidade econômica-financeira de Scaff para aquisição dos respectivos imóveis”.

A força-tarefa quer que os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa e que André Scaff e Karina restituam a vantagem obtida indevidamente e que seus bens sejam bloqueados, no valor de R$ 10 milhões e em quantidade que assegure pagamento por reparação de dano. Além disso, pede à Justiça a quitação de multa de R$ 30 milhões por conta do ato ilegal. Somando tudo, o pedido é para bloqueio de R$ 140 milhões.

A denúncia, com 184 páginas, chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no dia 6 de março. Até o momento, não há manifestação do juiz acerca da documentação apresentada.

Outro lado - Consultada nesta sexta-feira (10), a defesa de André Scaff informa que aguarda citação para ter acesso ao teor da denúncia. “Pelo que ficamos sabendo, a acusação é de que ele teria recebido propina. Isso não é nada mais do que criação do Ministério Público. Não existe mínima substância na acusação. O André não era ordenador de despesas, não exerceu cargo de mando, não contratava e não pagava. Ele trabalhava na Câmara Municipal. A acusação de corrupção é na prefeitura e no governo do Estado”, afirma o advogado José Wanderley Bezerra.

De acordo com ele, as acusações não atingem o período em que Scaff foi titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle)