Procuradoria da Câmara dá parecer favorável a processo contra Bernal
Depois de rejeitar dois pedidos para abrir comissão processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), a procuradoria jurídica da Câmara Municipal acolheu, nesta segunda-feira (7), proposta dos produtores rurais Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho para processar o prefeito por contratação irregular de três empresas.
“A denúncia preencheu todos os requisitos”, anunciou o coordenador-geral do apoio jurídico, Fernando Miceno Pineiz. “Eles apresentaram os documentos pessoais, comprovaram quitação eleitoral, narraram fatos e apresentaram documentos para sustentar o pedido”, detalhou.
Ainda de acordo com Pineiz, os produtores rurais acusam Bernal de desrespeitar os incisos sétimo, oitavo e décimo do artigo quarto do decreto 201/67 na contratação emergencial de três empresas. O artigo citado na denúncia elenca justamente as infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato.
Entre os supostos crimes praticados por Bernal, os denunciantes citam “pratica, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Na visão dos produtores rurais, Bernal não observou esses dispositivos na contratação emergencial da Jagás, Salute e MegaServ. As empresas foram alvos de investigação da CPI do Calote, que acusou a prefeitura de forjar emergência para contratá-las. “O pedido de comissão processante é um desdobramento da CPI, com foco na contratação irregular”, disse o procurador jurídico da Câmara.
Segundo ele, a tendência é a Mesa Diretora colocar em pauta o pedido dos produtores rurais na sessão desta terça-feira (8). Para instaurar o processo, é necessária a aprovação de 20 dos 29 vereadores.
Negados – Os dois primeiros pedidos de abertura de comissão processante foram negados pelos vereadores, com base no parecer da procuradoria da Câmara. Na primeira ocasião, a recusa ocorreu porque a proposta não partiu de pessoa física, requisito exigido por lei.
No segundo caso, a proposta partiu do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa. Ele acusou o prefeito de apropriação indébita de cerca de R$ 700 mil da entidade, referentes ao imposto sindical e a mensalidade paga pelos servidores municipais.
A maioria dos vereadores, porém, acompanhou o parecer da procuradoria jurídica da Câmara, que entendeu que o pedido perdeu o objeto, após a prefeitura informar, por meio de ofício, ter depositado em juízo o dinheiro do sindicato.
