Procuradoria eleitoral já pode apurar abusos de pré-candidatos

Apesar de ainda não ter iniciado a campanha, os chamados “pré-candidatos” já podem ser averiguados pela procuradoria eleitoral, em relação a abusos de poder econômico, como distribuição de cestas básicas ou outros benefícios, que tenham objetivos eleitorais. Isto inclusive pode gerar a impugnação das candidaturas futuras.

Foi o que explicou o presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), o desembargador João Maria Lós. Ele adiantou que a justiça eleitoral pode averiguar sempre se está havendo abuso dos políticos interessados em disputar o pleito de 2020.

Ele adiantou que esta “apuração” da procuradoria eleitoral, pode ocorrer antes de começar os processos (eleitorais), que seguem o calendário para o pleito deste ano, que por enquanto mantidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O advogado André Borges, especialista em Direito Constitucional, também destaca que os pré-candidatos devem evitar este tipo de prática (doação de cestas básicas), principalmente o “ato de entrega”, porque pode no futuro trazer “problemas” legais ao político. “Se for aberto um processo (eleitoral) e se chegar a conclusão, que a ação teve fins eleitorais, pode ter sua candidatura impugnada”, explicou.

Ele ponderou que neste momento de “pandemia”, as doações de alimentos são bem vindas à população mais carente, no entanto afirma que o pré-candidato tem que encontrar outros meios de ajudar, sem estar a frente da ação e entrega destes produtos.

Neste final de semana, o vereador Derly dos Reis de Oliveira (PP), o Cazuza, divulgou nas suas redes sociais a distribuição de cestas básicas, para pessoas que tinham sido sorteadas em seu programa de rádio. Questionado sobre o ato, ele explicou que estas entregas foram feitas no final de fevereiro e início de março. “São prêmios da rádio, onde sou apenas funcionário, com carteira assinada há 32 anos”, justificou.