Projeto cria “disque-denúncia” para fiscalizar maus tratos a animais
Proposta trata de denúncias não apenas de agressões, mas como de abandono e falta de cuidados
O projeto apresentado na Assembleia cria o “disque-denúncia” para as pessoas denunciarem maus tratos e abandono de animais. Caberá o governo estadual disponibilizar as linhas telefônica e o número que será fornecido à população, inclusive fazendo ampla divulgação do serviço nos meios de comunicação e redes sociais.
“Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, destacou o autor da proposta, o deputado Neno Razuk (PTB).
A proposta destaca que o Poder Executivo poderá celebrar convênios, para implantar este programa de denúncias, para encaminhar aos órgãos competentes. Vai ser assegurado o sigilo absoluto da identidade do denunciante, se ele requisitar.
O autor esclarece que a falta de cuidados com os animais também entra nestas medidas. “É preciso entender que maus-tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, abandonar, deixar sem água, sem comida, sem proteção e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus-tratos”, acrescentou.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
