Projeto de abono salarial deve ser votado semana que vem na Assembleia
O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa o projeto que estabelece abono salarial, no valor de R$ 200,00, à maioria dos servidores do Estado. A proposta prevê o pagamento retroativo a 1° de abril deste ano. De acordo com o secretário estadual de Administração, Carlos Alberto de Assis, foi feito acordo com todas as categorias, antes de a matéria ser apreciada, e deve ser votado na próxima semana.
Este abono não será acumulado para efeitos de cálculos de gratificações ou acréscimos pecuniários, exceto pra abono de férias e gratificação natalina. O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), explicou que não pode ser por meio de reajuste salarial, porque ultrapassaria o limite prudencial, previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ele citou a crise da economia nacional, que interferiu nas finanças de Mato Grosso do Sul, diminuindo a arrecadação, tendo como contraponto, o aumento das despesas. A intenção era apresentar um abono linear para maioria das categorias, que pudesse ter impacto na folha do servidor.
Algumas categorias vão ter um abono maior, como os servidores de Fiscalização e Gestão de Obras Públicas e a de Serviços de Engenharia e Transporte, com R$ 250,00, e os professores e técnicos de ensino superior, assim como assistentes técnicos de nível médio, que ficarão com R$ 220,00. "Estas terão um acréscimo a mais porque não tinham sido contempladas no passado", disse Assis.
O secretário diz que o abono representa de 10% a 22% de reajuste, para 70% dos servidores estaduais, além disto lembrou que o governo buscou melhorias e acordos com cada categoria. "Conversamos com todas, nunca faltou diálogo, começou em abril e seguiu até o final do mês". Ele ponderou que houve apenas um greve do Detran-MS e algumas paralisações, que foram resolvidas.
"Temos que lembrar que os pagamentos serão em dia, enquanto muitos estados sequer estão negociando, além disto estão propondo pagamentos parcelados, de forma escalonada, nós conseguimos o controle e equilíbrio das finanças", disse Assis. O projeto segue para as comissões permanentes e deve ser votado na semana que vem, na Assembleia Legislativa.
