Governo do Estado reafirma que abono beneficia quem ganha menos

Em nota publicada no fim da tarde desta sexta-feira (8), o Governo do Estado reafirmou considerar que o abono linear de R$ 200 oferecido a todas categorias do funcionarismo público estadual beneficia a maioria dos servidores e também os que ganham menos.

De acordo com o texto, foi apresentada às lideranças sindicais um índice de reajuste que chega a até 20% em 2016, fazendo com que 70% dos servidores recebam aumento superior a inflação oficial.

O Governo também frisa que é prioridade da administração priorizar a valorização profissional, tanto que as reivindicações de cada categoria é ouvida através do Fórum Dialoga. Não só pedidos salariais, mas de estrutura e outras solicitações também são ouvidas.

Além disso, a atual crise econômica nacional, considerada a maior da história pelo Governo, é relembrada como fator que afeta diretamente as finanças estaduais, comprometendo a execução de muitos programas e investimentos previstos.

Segundo o Governo, ano passado o Estado cresceu apenas 3%, o que, descontado 10% de inflação, faz com que possa considerar um encolhimento de 7% na economia, sendo contraponto ao aumento de 21% com despesas pessoais.

Leia abaixo a nota na íntegra:

A valorização do servidor público é prioridade do Governo do Estado. Criamos, desde o início do ano passado, o Fórum Dialoga, um canal permanente para ouvir as reivindicações de todas as categorias do funcionalismo, que vão muito além do justo desejo por melhores salários. É preciso, entretanto, fazer alguns esclarecimentos:

1 – O Brasil vive a maior crise de sua história, que afeta diretamente as finanças dos Estados, comprometendo, infelizmente, a execução de muitos dos programas e investimentos previstos pelo governo.

2 – Ano passado, a economia do Mato Grosso do Sul cresceu 3%. Descontada a inflação de cerca de 10%, podemos dizer que tivemos um crescimento negativo de 7%. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram 21%.

3 – Para manter o equilíbrio das contas e não gastar mais do que o governo arrecada, o governo fez o seu dever de casa. Com um conjunto de medidas para contenção de despesas e cortes de gastos, o que incluiu redução de secretarias, de 20% dos cargos comissionados e renegociação de contratos, foi possível fazer, em 2015, uma economia de cerca de R$ 800 milhões.

4 – Com os recursos dos depósitos judiciais que entraram nos cofres do Estado, de R$ 1,4 bilhão, o governo fechou o ano passado com um superávit da ordem de R$ 500 milhões. Entretanto, por exigência da lei, tivemos que usar este recurso que sobrou para pagar uma parte da dívida do governo com a União. Ao final de dezembro, portanto, os cofres estavam vazios.

5 – Diante deste cenário de escassez de recursos, o governo decidiu que os investimentos deverão ser feitos, primeiro, naquelas áreas essenciais para a população: saúde, educação e segurança, e manter em dia o pagamento dos servidores, uma conquista de anos que precisa ser preservada.

6 – Mas a despeito das dificuldades econômicas, Mato Grosso do Sul vem honrando seu compromisso com os servidores, pagando rigorosamente em dia os salários, sem qualquer tipo de escalonamento, o que já vem ocorrendo em muitos outros estados da Federação.

7 – A data base para o reajuste dos servidores estaduais, que deveria ser em maio de 2015 foi antecipada para dezembro de 2014 pela administração anterior. Com isso, o governo pagou aos servidores, em janeiro de 2015, um aumento salarial que variou de 10% a 31%, o que impactou a folha de pagamento do Estado em 21%.

8 – Para este ano de 2016, a proposta apresentada para as lideranças do funcionalismo público é de um aumento de até 20%, na forma de abono. Com este reajuste, 70% dos servidores estaduais vão receber um aumento acima da inflação.

9 – Ao optar por esta modalidade de correção salarial, o governo considera que beneficia mais os servidores que ganham menos, especialmente porque sobre o valor proposto não incidem encargos e impostos.

10 – Importante ressaltar que o abono estará garantido em lei pelo prazo de um ano, com a possibilidade de que seja prorrogado, e será pago também junto com o 13º salário e férias.

11 – O índice de aumento proposto, reconhece o governo, não é aquele que os servidores merecem. Mas a situação financeira do Estado exige total responsabilidade por parte dos gestores. Só assim o governo vai conseguir honrar o compromisso de pagar os salários rigorosamente em dia, sem nenhum atraso.