Projeto de lei prevê regulamentação para contratar artistas na Capital

O projeto de lei do vereador Eduardo Romero (PTdoB) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (10) e, a partir de agora, os contratos de artistas na Capital terão regras claras para evitar transtornos na hora de receber o cachê. Para a elaboração do texto, artistas e a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) foram ouvidos.

Segundo Romero, a escolha e contratação de artistas em Campo Grande pelo poder público municipal ocorrem, em sua maioria, pela relação de proximidade, o que acaba gerando descontrole organizacional nas contas da Fundac. Uma das consequências é o problema de documentação para comprovar a prestação do serviço.

O autor da lei explica que o artista terá de estar cadastrado e apresentar documentações na hora de firmar o acordo com o Poder Público. Esta mudança vai dar mais segurança comprobatória na hora de cobrar o cachê. Em alguns casos também é previsto chamamento público por meio de edital e regras também para os artistas convidados.

“Este legalismo da lei dá amparo tanto para o artista, que normalmente é a parte prejudicada, quanto ao poder público que vai ter direcionamentos claros na hora de contratar. Com isto, vai ter que se programar economicamente para contratar e ter transparência nas suas ações”, explica o vereador.

Contador de histórias – Também foi aprovado durante sessão desta terá-feira o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Romero para instituir no calendário oficial de eventos e de programação do município o 'Dia Municipal do Contador de Histórias'. O parlamentar destaca que contar histórias é uma arte que preserva e transmite os valores culturais de uma comunidade.