Projeto facilita posse de arma para agentes e policiais aposentados
Intenção é permitir que servidor inativo possa usar arma cedida pelo Estado, para sua proteção pessoal
O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que facilita a posse de arma para policiais, bombeiros e agentes do Sistema Penitenciário aposentados ou que estão indo para reserva remunerada, ou seja, no caso dos militares. Ainda prevê que este profissional possa usar arma de propriedade do Estado, caso não tenha condições de adquirir por conta própria.
“Propomos também que os policiais permaneçam com o conjunto documental funcional. Esse projeto valorizará o servidor que, com tanto denodo e arriscando a própria vida, se dedicou em servir o Estado e a população”, disse o petista, que ressaltou que este público poderá requer esta autorização, seguindo atos normativos internos, editados pelas instituições.
“Desta forma as instituições é que vão determinar as condições para conceder a posse de arma e a sua devida renovação, a cada cinco anos”, diz a proposta. O autor explicou que muitas vezes o policial aposentado não tem condições de adquirir a arma, por isso poderia dispor de uma do Estado.
O projeto prevê que em caso de falecimento do servidor inativo, a arma de fogo oficial deverá ser devolvida ao Estado. “Além disto, queremos dar facilidade a todo processo desta posse (arma) depois que aposentou, já que em muitos casos é uma situação de proteção”, disse ele.
Agora a proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois passar por duas votações no plenário. Caso seja aprovada, precisa ainda do aval do governo estadual, antes de se tornar lei estadual. Este vai avaliar a questão jurídica da matéria.
