Projeto obriga bares a criar medidas para coibir assédio a mulheres
Exigência também vale para restaurantes e casas noturnas, que devem auxiliar também em casos de violência
O projeto apresentado na Assembleia obriga os bares, casas noturnas e restaurantes a dispor de medidas para coibir e auxiliar as mulheres, em caso de assédio ou até violência dentro das dependências. A intenção é que haja procedimentos definidos quando acontecerem estes crimes.
Uma das medidas apresentadas é o acompanhamento da vítima até o carro ou outro meio de transporte, assim como a comunicação à polícia do fato ocorrido. Os bares terão que dispor de cartazes nos banheiros, informando a possibilidade do auxílio pela direção da casa.
“Nosso projeto é mais uma ferramenta para coibir o assédio e até mesmo a violência mais grave, o feminicídio. Somos o quinto País em morte violenta de mulheres no mundo. A cada duas horas uma mulher é assassinada”, disse o autor do projeto, o deputado Cabo Almi (PT).
A informação é que as mulheres podem acionar a direção dos estabelecimentos, se sentirem em “situação de risco”. Para aplicar as medidas, os estabelecimentos precisam capacitar todos os funcionários sobre esta situação. Quem não cumprir as medidas, poderá sofrer multa.
O projeto está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aguardando avaliação, para depois ser votado no plenário da Assembleia. Se for aprovado e sancionado pelo governador, irá produzir efeitos 90 dias após sua publicação.
