Projeto prevê ampliação de trabalho de fiscalização de agência do governo
Desde o início da manhã, parlamentares e secretários do Executivo estadual estão reunidos na sala da Presidência da Assembleia para discutir o pacote de projetos
No pacote que o Governo de Mato Grosso do Sul vai enviar à Assembleia Legislativa para ser votado ainda em 2018, projeto prevê a ampliação da atividade de fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Quem esteve na Casa nesta manhã para explicar a proposta aos deputados foi o diretor-presidente da agência, Youssif Domingos.
Desde o início da manhã, parlamentares e secretários do Executivo estadual estão reunidos na sala da Presidência da Assembleia para discutir o pacote de projetos.
Youssif explicou o projeto relacionado à Agepan autoriza a agência a fiscalizar todo o setor de saneamento básico em Mato Grosso do Sul, medida necessária para atender legislação federal. “Hoje já trabalhamos na fiscalização das concessionárias dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, mas vamos passar a cuida na gestão de resíduos sólidos e das águas fluviais”.
A proposta é deixar os municípios livres para criarem agências reguladoras próprias, mas as prefeituras que não tiverem condições, poderão contar com os serviços da Agepan. “Como é complicado montar uma agência, a maioria deve se vincular. Já temos equipe suficiente para o trabalho”.
Reunião - Durante o encontro, os representantes do governo detalham os projetos e tiram dúvidas dos deputados sobre as matérias.
Na semana passada, dois projetos foram entregues: o Refis Estadual e o projeto que reduziu o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do farelo de soja para 4% no comércio local e em transações para outros Estados.
Há expectativa ainda que cheguem outras propostas como: adesão dos cerealistas ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), além da inclusão dos produtos de eucalipto no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).
Outras propostas que podem chegar ainda neste ano são o Plano Estadual dos Povos indígenas e mudanças na administração estadual.
