Projeto prevê cartão aos estudantes para compra de material escolar

O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) prevê um cartão eletrônico, aos estudantes da rede pública, para que os mesmos façam a compra do material escolar, ao invés do governo estadual realizar uma licitação, e repassar aos alunos, no começo do ano letivo.

O deputado explica que a intenção é descentralizar o processo de compra, inclusive gerando economia ao Estado, já que cada estudante iria comprar seu material, em livraria ou estabelecimento local.

“Venderia mais produtos diretamente aos consumidores, trazendo benefícios aos empresários e trabalhadores do comércio e ainda mais arrecadação de ICMS, além de possibilitar que o próprio usuário faça a fiscalização da qualidade e quantidade dos produtos”, disse o petista.

Pela proposta cada aluno matriculado teria direito a um cartão, com um valor definido pelo governo. Os locais de venda deveriam estar credenciado junto a Secretaria Estadual de Educação. O uso indevido estaria sujeito a sanções administrativas e criminais.

Ele citou que outros estados já utilizam esta ferramenta, tendo como regra, a devolução do dinheiro se não for usado, durante um período determinado. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado no plenário, pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).