Projeto prevê instalação de câmeras para evitar maus tratos a animais
O projeto da deputada Antonieta Amorim (PMDB) prevê a instalação de câmeras em pet shops, para assegurar imagens dos atendimentos e procedimentos dos veterinários e funcionários com os animais, desde banhos, tosas e outras atividades. A intenção é evitar que ocorra maus tratos ou que estes sejam agredidos.
Antonieta justificou que é crescente o relato de animais que foram violentados, agredidos e maltratados em pet shops e que, por isso, se faz necessária esta iniciativa de segurança. Caso seja aprovada, a lei irá entrar em vigor assim que for publicada. "Com isso se garante que os animais sejam tratados com zelo, destreza e carinho, recebendo todo o cuidado necessário em sua recuperação ou em tempo de banho e tosa", descreveu.
Caso esta medida seja aprovada, todos os pet shops do Estado terão que dispor deste aparato, disponível aos clientes. O projeto foi apresentado e agora segue para as comissões permanentes da Casa de Leis. Depois vai ser encaminhado para o plenário, para ser avaliado primeiro a sua legalidade e depois o mérito da matéria.
Se os deputados aprovarem o projeto, este então segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele pode acatar a decisão do legislativo e transformar em lei estadual ou vetar a proposta, por conter algum vício de inconstitucionalidade. Caso ocorra este procedimento, ela volta novamente para Casa de Leis, que decide por manter o veto ou derrubá-lo.
