Projeto prevê restrições para quem cometer maus-tratos contra animais
Deputado Márcio Fernandes não quer que o agressor tenha a guarda de outro animal
O projeto do deputado Márcio Fernandes (MDB) prevê restrições e penalidades para pessoas que cometeram maus-tratos contra animais domésticos. A intenção é evitar que estes crimes sejam cometidos em outras oportunidades. A matéria segue para as comissões da Assembleia.
Entre as restrições esta a proibição do agressor obter guarda de qualquer outro animal no Estado do Mato Grosso do Sul. " Considerando notícias de maus-tratos e abandonos, nada mais justo do que repreender a conduta de agressores", explicou o autor da proposta, que além de deputado, também é médico veterinário.
A matéria ainda estabelece que este agressor só poderá ter guarda de outro animal após cinco em que foi constatado esta agressão, tendo um novo prazo a ser contado caso haja outro incidente desta natureza. "É dever do Estado zelar pelo bem-estar animal, impedindo que maltratados voltem à pessoa causadora das agressões", disse o parlamentar.
Márcio lembrou que em setembro de 2015, uma cachorra foi espancada por seu tutor em São Paulo e mesmo com vídeo que comprovava os maus-tratos, o agressor ainda solicitou a guarda de volta do animal, o que gerou muita repercussão sobre o tema. "Buscamos promover o bem estar dos animais domésticos", justificou.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
