Projeto que altera cadastro de pedófilos é aprovado na Assembleia
Aprovação foi por unanimidade em segunda votação na Assembleia Legislativa
O projeto que altera lei sobre o cadastro estadual dos pedófilos foi aprovado por unanimidade em segunda votação nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O PL 128/2023, de autoria do deputado Coronel Carlos Alberto David (PL), altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, para aprimorar o cadastro. A matéria segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
“A proposta aperfeiçoa o texto original para que possamos retirar qualquer possibilidade de interpretação, que não seja a essência do projeto, que é dar publicidade ao nome e foto do pedófilo, que cometeu esse crime bárbaro. São mais de 300 que já estão no cadastro”, explicou Coronel David.
Na primeira votação, o parlamentar recebeu apoio das deputadas Mara Caseiro e Lia Nogueira, ambas do PSDB, que mencionaram que a mudança iria efetivamente ajudar na identificação dos criminosos.
“Deve servir de modelo, não só para Mato Grosso do Sul, e sim para todo o Brasil. Eleva e muito a Casa de Leis, parabéns pela sensibilidade e luta pela defesa de nossas crianças e no combate ao crime”, afirmou Lia.
Mara Caseiro defende que a mudança permite melhor proteção às crianças e adolescentes. “Abominamos e combatemos qualquer abuso e violência contra nossas crianças, que possamos conhecer essas pessoas para que não venham a cometer outros crimes”, destacou.
O endereço para acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos é o http://servicos.sigo.ms.gov.br.
