Atualização no cadastro de pedófilos deve incluir mais de 200 infratores
No novo texto, aprovado em primeira discussão, fotos "de frente" deverão ser anexadas ao sistema
Projeto de lei que busca atualizar o Cadastro Estadual de Pedófilos foi aprovado pelos parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) durante a manhã desta terça-feira (18). De autoria do deputado Carlos Alberto David (PL), a proposta deverá incluir mais de 200 infratores dos registros de segurança pública.
No novo texto, aprovado em primeira discussão, as informações constantes no cadastro incluirão dados pessoais completos, fotos de frente e perfil, características físicas, grau de parentesco e relação entre o cadastrado com a vítima e as idades. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
A proposta altera a Lei 5.038/2017, também do parlamentar, que busca implementar as circunstâncias, local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes.
Segundo a justificativa apresentada na Casa de Leis, atualmente, o cadastro conta com 20 inscrições, sendo um nome repetido e três inscritos sem foto.
Em discurso na tribuna na sessão legislativa, o deputado já havia questionado as atuais fotos divulgadas e pontua que a apresentação do novo projeto evita dúvidas.
“É importante que a Alems atue firmemente na proteção dos menos favorecidos, dos mais vulneráveis, ou seja, sempre em favor das nossas crianças e dos adolescentes, e, jamais ao inverso. Não se pode admitir uma postura excessivamente protecionista a malfeitores que já possuem sentença transitada em julgado pelo crime de pedofilia”, considerou o parlamentar.
(*) Matéria alterada às 13h13 para acréscimo de conteúdo.
