Projeto que classifica injúria racial como racismo é aprovado no Senado

O crime de injúria racial passará a ser classificado como crime de racismo, determinou o plenário do Senado, nesta quinta-feira (19). A proposta também aumenta a pena para o crime e teve o apoio dos senadores Nelsinho Trad (PSD) e Simonet Tebet (MDB). A senadora Soraya Thronicke (PSL) não participou da votação.

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta alinha a legislação ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento, já decidiu dessa forma.

O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais.

O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

Na justificação da matéria, Paim argumentou que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais, embora esteja prevista no Código Penal. Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.

Com informações da Agência Senado***