Projeto que amplia o ICMS Ecológico é aprovado por unanimidade
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/11 de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB) que pretende estender o benefício do ICMS Ecológico também aos municípios que possuírem um plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos foi aprovado em redação final durante a sessão plenária desta terça-feira (13) e agora segue para sanção do governador André Puccinelli.
PLC dá nova redação à alínea “f”, do inciso III, do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 04 de janeiro de 1991. Na redação antiga, são contemplados no rateio apenas os municípios que têm parte do território integrado por terras indígenas homologadas e com Unidade de Conservação da Natureza.
Segundo o deputado Junior Mochi, esta é uma forma de estimular os municípios a implantarem um serviço de destinação correta do lixo. “Um dos grandes problemas do mundo é o lixo. Em nosso Estado grande parte das cidades fazem a coleta, seja de maneira adequada ou inadequada, mas tem problema com a destinação. Com este projeto pretendemos incentivar os municípios que passam a ter recursos se implantarem o serviço”, explicou Mochi.
