Projetos que tratam da preservação do Parque dos Poderes geram impasse
CCJR recomendou que projetos sejam juntados, mas o autores não concordaram com a ideia
Dois projetos que tratam da preservação do Parque dos Poderes estão gerando impasse na Assembleia Legislativa, neste final do ano. Acontece que uma recomendação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pede que ambos seja "juntados" por tratar do mesmo tema, mas os autores são contrários e querem votação separada.
O primeiro é de autoria de Amarildo Cruz (PT), que trata da criação de um Complexo de proteção ambiental no Parque dos Poderes e do Parque Estadual do Prosa, que proíbe o desmatamento da mata nativa e ainda cria normas para fauna e vegetação. A proposta apresentada em junho de 2016, já foi aprovada em primeira votação.
O autor justifica que não existe nenhuma lei que trata da proteção ambiental destas áreas. A proposta ainda proíbe obras de terraplanagens, abertura de canais ou atividades que causem erosão na vegetação nativa, além de prever a recuperação de árvores extraídas.
Já o segundo projeto, apresentado em agosto deste ano, suspende por tempo indeterminado o desmatamento, no Parque dos Poderes. De autoria de Paulo Corrêa (PR), a intenção é controlar a degradação da reserva, até que o Poder Executivo faça estudos e elabore um plano diretor de ocupação, conservação e preservação da área.
Recomendação - O deputado Beto Pereira (PSDB), presidente da CCJR, disse que houve uma recomendação para que fossem "juntados" os projetos, se tornando apenas um, para votação dos deputados, mas esta ação não foi bem recebida pelos autores.
Amarildo ponderou que seu projeto tem "particularidades", como a criação do Complexo e que "não há motivo" para ser anexado à proposta do colega. "Não há a menor condição, tem que ser votado normalmente, a CCJR tem que dar o parecer e não fazer esta junção", disse o petista.
Já Paulo Corrêa (PR) requisitou que sua proposta fosse colocada dentro do "pacotão" votado na semana passada, mas em função deste impasse, ele ficou para trás. O deputado não ficou contente com a situação e sequer quis comentar sobre o tema. As propostas podem entrar em votação nesta última semana, ou ficarem apenas para 2018.
