Deputados aprovam proibição a desmatamento no Parque dos Poderes
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe o desmatamento de mata nativa, no Parque dos Poderes. A proposta prevê a criação de um complexo de proteção ambiental no local, fixando normas para sua fauna e vegetação.
O projeto que também inclui o Parque Estadual do Prosa, agora segue para a tramitação nas comissões de mérito, para depois retornar ao plenário e passar para segunda votação. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor da medida justifica que após um levantamento, constatou que ainda não existe uma lei de proteção ambiental para esta área. O projeto também proíbe obras de terraplanagens, abertura de canais ou atividades que causem erosão na vegetação nativa, além de prever a recuperação de árvores extraídas.
Não é permitido ainda o uso de artefatos para capturas de animais ou instrumentos de corte de árvores. No caso do Parque dos Poderes, vai se recomendar a construção de prédios em locais que já foram desmatados.
Este projeto surgiu depois de uma polêmica que ocorreu no ano passado, quando os deputados reclamaram de uma derrubada de mata nativa, em uma vegetação ao lado da Casa de Leis, onde seria construído o novo prédio da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Nesta oportunidade, eles pediram que ao governo mudasse o projeto para outro local, no Parque dos Poderes, que não tivesse vegetação. Esta obra até o momento não teve sequência. O prédio abrigaria a sede da PGE, tendo subsolo, estacionamento e demais órgãos da instituição.