Projetos querem proibir de fogos de artifício a prática de malabarismo

Dois projetos de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, tentam proibir a utilização de fogos de artifício com estampido, assim como a prática de malabarismos nas ruas. Ambos são de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB).

No caso dos fogos, o legislador isenta a regra durante as festas de fim de ano, tradicionais ou autorizadas pelo poder público. Já os produtos destinados a criar efeitos especiais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade também estão liberados da nova regra.

"Situações de alegria para os seres humanos se transformam em situações de sofrimento para muitos animais", justificou o vereador. "Há relatos sobre grandes bandos de aves que perdem a referência com os estouros e animais domésticos chegam a óbito por sustos".

A proibição se estende, conforme o texto do projeto, aos locais fechados e abertos, assim como áreas públicas e privadas. Descumprir a regra vai gerar multa de um salário mínimo (R$ 954), sendo esta dobrada em caso de reincidência.

Quanto ao malabarismo, João César explicou que tem por objetivo erradicar sua prática nas ruas da Capital seja ela com uso de qualquer instrumento - especialmente com facas, fogo e outros materiais cortantes - por prejudicarem o fluxo de veículos e pedestres. 

Mesmo prevendo multa de 10% do salário mínimo em casos de descumprimento, com limite máximo de um salário, o vereador ainda fez questão de frisar não ser contrário a "atividade artística e cultural lucrativa, desde seja realizada em locais apropriados, com autorização dos órgãos competentes e sem colocar em risco os espectadores".

Todos os projetos foram encaminhados para análise nas comissões pertinentes, antes de seguir para a votação no plenário da Casa de Leis.