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Política

Quase metade do orçamento da prefeitura em 2025 está comprometido com salários

Orçamento prevê R$ 3,39 bilhões para salários e encargos, enquanto investimentos somam apenas 9%

Por Jhefferson Gamarra e Fernanda Palheta | 12/12/2024 13:39
Servidores municipais durante ato em frente à Prefeitura de Campo Grande no início do ano (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Servidores municipais durante ato em frente à Prefeitura de Campo Grande no início do ano (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (12), a Câmara de Campo Grande aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. A previsão é de que o município arrecade e gaste um total de R$ 6,87 bilhões no próximo ano.

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com orçamento de R$ 6,87 bilhões. Quase metade (49,43%) será destinada a salários e encargos sociais, enquanto juros e encargos da dívida pública somam 1,29%, resultando em custos fixos superiores a 50% do orçamento. As receitas são compostas majoritariamente por receitas correntes (92,63%), incluindo impostos, transferências (FPM e Fundeb) e contribuições. Apesar de 9% do orçamento ser destinado a investimentos, a prefeitura enfrenta desafios para ampliar a infraestrutura devido aos altos custos fixos.

O orçamento destaca a previsão de gastos com salários e encargos sociais, que somam R$ 3,39 bilhões, representando 49,43% do total das receitas projetadas para o ano. Esse percentual reforça o peso dos custos com a folha de pagamento na administração municipal, limitando a destinação de recursos para outras áreas prioritárias, como infraestrutura e investimentos.

Além disso, quando somados aos juros e encargos da dívida pública municipal, que alcançam R$ 88,39 milhões (1,29% do orçamento), os custos fixos superam 50% das despesas totais previstas.

Receitas - O orçamento para 2025 prevê receitas totais de R$ 6,87 bilhões, compostas por três grandes categorias econômicas:

1. Receitas Correntes (R$ 6,34 bilhões – 92,63% do total)

Essas receitas são provenientes de fontes regulares, que mantêm os serviços públicos em operação. Os principais componentes são:

  • Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões (38,32% do total) – Inclui impostos municipais como IPTU e ISS, além de taxas e contribuições de melhoria.
  • Transferências Correntes: R$ 3,18 bilhões (46,40%) – Principal fonte de receita, inclui repasses obrigatórios da União e do Estado, como:
    • Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baseado na arrecadação de impostos federais.
    • Fundeb, que contribui com aproximadamente R$ 800 milhões, para a manutenção da educação básica.
    • Recursos para a saúde, que somam mais de R$ 1 bilhão, destinados ao custeio de serviços públicos no setor.
  • Receita de Contribuições: R$ 261 milhões (3,81%).
  • Receita Patrimonial: R$ 183,6 milhões (2,67%) – Inclui rendimentos de ativos e aluguéis de imóveis públicos.
  • Receita Industrial: R$ 20,1 milhões (0,29%) – Provém de atividades industriais realizadas pelo município.
  • Outras Receitas Correntes: R$ 28,2 milhões (1,14%).

2. Receitas de Capital (R$ 369 milhões – 5,37%)

Essas receitas são destinadas a investimentos e outras aplicações de longo prazo. Incluem:

  • Operações de Crédito: R$ 138,6 milhões (2,02%) – Recursos obtidos por meio de financiamentos.
  • Transferências de Capital: R$ 191,2 milhões (2,78%) – Incluem repasses federais e estaduais para projetos específicos.
  • Alienação de Bens: R$ 6,3 milhões (0,09%) – Arrecadação com a venda de ativos municipais.
  • Amortização de Empréstimos: R$ 32,7 milhões (0,48%).

3. Receitas Intraorçamentárias (R$ 373,7 milhões – 5,44%)

Essas receitas decorrem de contribuições ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), essencial para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Despesas - O orçamento de 2025 destina R$ 6,87 bilhões para despesas, com uma distribuição que reflete as prioridades e limitações da administração municipal. Gastos com pessoal e custeio dominam o orçamento

1. Despesas Correntes (R$ 6,08 bilhões – 88,59%)

As despesas correntes incluem os gastos com a manutenção dos serviços públicos e pagamento de pessoal. Os principais componentes são:

  • Pessoal e encargos Sociais: R$ 3,39 bilhões (49,43%) – Maior despesa fixa do orçamento, abrange salários e benefícios de servidores ativos e inativos.
  • Outras despesas correntes: R$ 2,6 bilhões (37,88%) – Incluem custeio operacional, como energia, água, materiais de consumo, manutenção de serviços e terceirizações.
  • Juros e encargos da dívida: R$ 88,39 milhões (1,29%) – Pagamento de débitos relacionados a financiamentos anteriores.

2. Despesas de capital (R$ 776 milhões – 11,3%)

Os investimentos e amortizações de dívida estão concentrados nessa categoria:

  • Investimentos: R$ 671 milhões (9,78%) – Utilizados para obras e projetos de infraestrutura urbana, saneamento, entre outros.
  • Amortização da dívida: R$ 91,6 milhões (1,33%).
  • Inversões financeiras: R$ 13,6 milhões (0,2%).

3. Reserva de Contingência (R$ 7 milhões – 0,1%) - O valor é destinado a imprevistos e emergências, conforme estabelecido na legislação fiscal.

As áreas de Saúde e Educação continuarão a receber atenção prioritária, como determina a Constituição. O município destinará 25% das receitas correntes para a Educação e 15% para a Saúde, além de outros repasses vinculados, como os do Fundeb e os destinados à Atenção Básica em Saúde.

Na Saúde, os recursos serão utilizados para custear o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais públicos. Já na Educação, os investimentos atenderão à manutenção de escolas, pagamento de professores e projetos pedagógicos.

O orçamento de 2025 reflete uma gestão financeira pressionada por custos fixos elevados e limitações no espaço para novos investimentos. Com quase metade dos recursos comprometidos com salários e encargos sociais, e mais de 37% voltados para custeio, a prefeitura precisará adotar estratégias de eficiência e planejamento para atender às demandas da população.

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