Quase metade do orçamento da prefeitura em 2025 está comprometido com salários
Orçamento prevê R$ 3,39 bilhões para salários e encargos, enquanto investimentos somam apenas 9%
Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (12), a Câmara de Campo Grande aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. A previsão é de que o município arrecade e gaste um total de R$ 6,87 bilhões no próximo ano.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com orçamento de R$ 6,87 bilhões. Quase metade (49,43%) será destinada a salários e encargos sociais, enquanto juros e encargos da dívida pública somam 1,29%, resultando em custos fixos superiores a 50% do orçamento. As receitas são compostas majoritariamente por receitas correntes (92,63%), incluindo impostos, transferências (FPM e Fundeb) e contribuições. Apesar de 9% do orçamento ser destinado a investimentos, a prefeitura enfrenta desafios para ampliar a infraestrutura devido aos altos custos fixos.
O orçamento destaca a previsão de gastos com salários e encargos sociais, que somam R$ 3,39 bilhões, representando 49,43% do total das receitas projetadas para o ano. Esse percentual reforça o peso dos custos com a folha de pagamento na administração municipal, limitando a destinação de recursos para outras áreas prioritárias, como infraestrutura e investimentos.
Além disso, quando somados aos juros e encargos da dívida pública municipal, que alcançam R$ 88,39 milhões (1,29% do orçamento), os custos fixos superam 50% das despesas totais previstas.
Receitas - O orçamento para 2025 prevê receitas totais de R$ 6,87 bilhões, compostas por três grandes categorias econômicas:
1. Receitas Correntes (R$ 6,34 bilhões – 92,63% do total)
Essas receitas são provenientes de fontes regulares, que mantêm os serviços públicos em operação. Os principais componentes são:
- Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões (38,32% do total) – Inclui impostos municipais como IPTU e ISS, além de taxas e contribuições de melhoria.
- Transferências Correntes: R$ 3,18 bilhões (46,40%) – Principal fonte de receita, inclui repasses obrigatórios da União e do Estado, como:
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baseado na arrecadação de impostos federais.
- Fundeb, que contribui com aproximadamente R$ 800 milhões, para a manutenção da educação básica.
- Recursos para a saúde, que somam mais de R$ 1 bilhão, destinados ao custeio de serviços públicos no setor.
- Receita de Contribuições: R$ 261 milhões (3,81%).
- Receita Patrimonial: R$ 183,6 milhões (2,67%) – Inclui rendimentos de ativos e aluguéis de imóveis públicos.
- Receita Industrial: R$ 20,1 milhões (0,29%) – Provém de atividades industriais realizadas pelo município.
- Outras Receitas Correntes: R$ 28,2 milhões (1,14%).
2. Receitas de Capital (R$ 369 milhões – 5,37%)
Essas receitas são destinadas a investimentos e outras aplicações de longo prazo. Incluem:
- Operações de Crédito: R$ 138,6 milhões (2,02%) – Recursos obtidos por meio de financiamentos.
- Transferências de Capital: R$ 191,2 milhões (2,78%) – Incluem repasses federais e estaduais para projetos específicos.
- Alienação de Bens: R$ 6,3 milhões (0,09%) – Arrecadação com a venda de ativos municipais.
- Amortização de Empréstimos: R$ 32,7 milhões (0,48%).
3. Receitas Intraorçamentárias (R$ 373,7 milhões – 5,44%)
Essas receitas decorrem de contribuições ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), essencial para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Despesas - O orçamento de 2025 destina R$ 6,87 bilhões para despesas, com uma distribuição que reflete as prioridades e limitações da administração municipal. Gastos com pessoal e custeio dominam o orçamento
1. Despesas Correntes (R$ 6,08 bilhões – 88,59%)
As despesas correntes incluem os gastos com a manutenção dos serviços públicos e pagamento de pessoal. Os principais componentes são:
- Pessoal e encargos Sociais: R$ 3,39 bilhões (49,43%) – Maior despesa fixa do orçamento, abrange salários e benefícios de servidores ativos e inativos.
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 bilhões (37,88%) – Incluem custeio operacional, como energia, água, materiais de consumo, manutenção de serviços e terceirizações.
- Juros e encargos da dívida: R$ 88,39 milhões (1,29%) – Pagamento de débitos relacionados a financiamentos anteriores.
2. Despesas de capital (R$ 776 milhões – 11,3%)
Os investimentos e amortizações de dívida estão concentrados nessa categoria:
- Investimentos: R$ 671 milhões (9,78%) – Utilizados para obras e projetos de infraestrutura urbana, saneamento, entre outros.
- Amortização da dívida: R$ 91,6 milhões (1,33%).
- Inversões financeiras: R$ 13,6 milhões (0,2%).
3. Reserva de Contingência (R$ 7 milhões – 0,1%) - O valor é destinado a imprevistos e emergências, conforme estabelecido na legislação fiscal.
As áreas de Saúde e Educação continuarão a receber atenção prioritária, como determina a Constituição. O município destinará 25% das receitas correntes para a Educação e 15% para a Saúde, além de outros repasses vinculados, como os do Fundeb e os destinados à Atenção Básica em Saúde.
Na Saúde, os recursos serão utilizados para custear o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais públicos. Já na Educação, os investimentos atenderão à manutenção de escolas, pagamento de professores e projetos pedagógicos.
O orçamento de 2025 reflete uma gestão financeira pressionada por custos fixos elevados e limitações no espaço para novos investimentos. Com quase metade dos recursos comprometidos com salários e encargos sociais, e mais de 37% voltados para custeio, a prefeitura precisará adotar estratégias de eficiência e planejamento para atender às demandas da população.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.