Reinaldo diz que acordo traz alívio e pode acabar com déficit em 2016
O acordo fechado nesta segunda-feira (20) entre governadores e o Governo Federal sobre a renegociação da dívida dos estados com a União agradou o chefe do Executivo sul-mato-grossense, Reinaldo Azambuja (PSDB), já que trará alívio financeiro para as contas públicas e pode fazer com que o 2016 seja fechado sem déficit em Mato Grosso do Sul.
"Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas", comenta o governador, em texto da assessoria de comunicação do Governo do Estado.
Ainda de acordo com Reinaldo, o acordo dá fôlego para todos os 26 estados e o Distrito Federal, que terão condições de manterem as contas em dia - um dos casos que mais chamam a atenção do país atual é do Rio de Janeiro que, prestes a sediar os Jogos Olímpicos, decretou situação de calamidade.
"Será um alívio para as economias de todos os Estados e também para Mato Grosso do Sul, embora nossa condição seja bem mais favorável do que outras unidades da federação. São recursos fundamentais para investimentos e até mesmo para o custeio das contas públicas", frisa o governador.
Durante o encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), também participou o secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Márcio Monteiro.
Atualmente, o pagamento da dívida com a União consome 15% da receita líquida do Estado, valor que segundo o Governo do Estado poderia ser usado para construir mais de 20 mil casas populares ou 6 novos hospitais com capacidade individual de 200 leitos.
Acordo - No acordo de hoje, todos os estados ganharam carência de pagamento do débito de seis meses. O pagamento escalonado começa em janeiro de 2017, com repasse de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo até que os estados atinjam novamente o pagamento da parcela cheia, em julho de 2018.
Desse modo, Mato Grosso do Sul que pagava uma dívida de aproximadamente R$ 108 milhões mensais, inicia pagando em janeiro de 2017 pouco mais de R$ 5 milhões até voltar ao valor integral depois de 18 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
As dívidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) serão alongadas em mais 10 anos, com 4 anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelo Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.
Contrapartidas foram exigidas para que fosse realizado o acordo. Uma delas é o ajuste nas contas públicas estaduais, que terão que implantar tetos. Além disso, os treze estados, incluindo Mato Grosso do Sul, que detém liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendem o pagamento, deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o Governo Federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões.
