Reinaldo projeta perda de R$ 15 milhões com novo projeto de mudança do ITCD
O substitutivo do projeto que altera os critérios de cobrança do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) reduzirá em até R$ 15 milhões a projeção de receita que o Governo esperava obter com as mudanças propostas na cobrança do tributo que passaria a ter alíquotas de até 8%. A expectativa era obter um reforço de caixa anual de R$ 50 milhões. A nova proposta foi encaminhada nesta quinta-feira para análise da Assembleia Legislativa.
Com as alterações promovidas no projeto, a partir da pressão de entidades do setor produtivo para que se aliviasse a carga tributária, o incremento de receita deve cair para algo em torno de R$ 35 milhões. "Vamos compensar esta perda economizando, cortando mais gastos". explica o governador Reinaldo Azambuja.
Segundo o governador, que falou durante a solenidade de abertura da Festa das Nações promovida pela Maçonaria, encontrou-se um meio termo entre a proposta original e as demandas da sociedade, sem comprometer o reforço de caixa necessário. " O governo dialoga com todo mundo e conseguimos encaminhar uma proposta mais palatável com todos os segmentos", observou.
- Nós estamos em busca de um esforço fiscal para 2016. Há uma preocupação com a estagnação da economia nacional, baixo crescimento, que acabou afetando todos os estados.
O substitutivo - O novo projeto do ITCD fixa em 6% a alíquota em causa mortis (hoje varia de 2 a 4%) e s e 3% para doação de bens. Continua a faixa de isenção para móveis de até R$ 50 mil.
A primeira versão previa tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%. E a segunda, apresentada ontem, a isenção por um ano do aumento do imposto.
