Governo muda proposta de novo e reduz índices para aprovar ITCD
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alterou, de novo, o projeto que prevê aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Após reunião na tarde de ontem, ele aceitou a proposta apresentada pelos deputados e encaminhou um novo texto à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (5).
Diferente das propostas anteriores, desta vez não haverá cobrança progressiva ou isenção por algum tempo. O texto atual divide a cobrança, aumentando para 6% em causa mortis e 3% para doação de bens. Continua a faixa de isenção para móveis de até R$ 50 mil.
A primeira versão previa tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%. E a segunda, apresentada ontem, a isenção por um ano do aumento do imposto.
A nova proposta é igual a emenda proposta pelo deputado Zé Teixeira (DEM), apresentada no começo das discussões do projeto. O líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB) acredita que com essa mudança, não haverá problemas para a aprovação.
"Agora tem que ir pra CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), votar em primeira e depois em segunda. Fazer todo o tramite de novo". o líder do governo acredita que vai passar", disse o deputado ao afirmar que apesar da aprovação, com a a mudança o governo irá arrecadar menos.
Os representantes de entidades disseram estar um pouco mais satisfeitos com a proposta. O presidente do Secovi/MS (Sindicato da Habitação/MS), Marcos Augusto, disse que é contra qualquer aumento de imposto, principalmente em momento de crise. "Essa proposta não é a ideal, mas é coerente e compreensível porque vai estimular as pessoas a fazer a doação em vida", disse que ele, que sugeriu que a mudança vigorasse por tempo determinado.
Já o representante daa ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro afirma que qualquer aumento de imposto não é a melhor solução. "Temos quase R$ 1 bilhão na vara de famílias, de pessoas que não concluem o processo de transferência de propriedade porque não conseguem pagar o ITCD atual, imagina com o aumento".
Oshiro sugere que o governo possibilite o pagamento parcelado do imposto renegocie os débitos dos inadimplentes.
