Governo atende pedido e adia tributação maior sobre doação de bens
Após protestos do setor produtivo e conversa com os deputados estaduais, o governo do Estado decidiu alterar o projeto que muda as regras para pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Pela nova proposta o valor do imposto ficará congelado até 2017 para a realização de doações, com tributação de apenas 3%.
O secretário de Fazenda, Marcio Monteiro explica que foi procurado por lideranças de vários segmentos ontem, propondo uma alternativa para quem pretende fazer um planejamento sucessório, ou seja, fazer doações de bens entre entes vivos. "Levamos a proposta ao governador e ele aceitou, desde que toda a bancada esteja de acordo".
A mudança valerá por todo o ano que vem. "O governo abrirá essa janela, mas a partir de 2017 começa a incidir a nova regra também neste caso", disse o secretário, que ressaltou que será preciso fazer outros ajustes para "suportar essa mudança".
A nova proposta será apresentada na Assembleia Legislativa hoje e analisada pelos deputados. Para ser aprovada, precisará passar por duas votações.
O projeto do ITCD que já estava na Assembleia prevê faixa de isenção de imóveis de até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
Polêmica - Ontem, Monteiro detalhou o projeto do ITCD ao mostrar que no Estado, 4.266 pessoas contribuem com o imposto, destas 1.846 estão se tornando isentas com o projeto e outras 3.588 vão ter uma redução no percentual cobrado para 2% ou zero. Do total, 268 contribuintes vão pagar o mesmo valor e 410 vão sofrer com o reajuste.
"Analisando esses números vemos que menos de 10% dos contribuintes vão sofrer com o aumento. E só o ITCD vai representar incremento de R$ 58 milhões na arrecadação do ano que vem, conforme simulação feitas com dados de 2014", ressaltou.
