Relator vê "falta de provas" do Gaeco e vai inocentar nove vereadores
O relotório final da Comissão de Ética deve ser apresentado na próxima terça-feira, 22, último dia dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal e vai pedir pelo arquivamento dos processos de quebra de decoro de nove vereadores investigados na Operação Coffee Break pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que pediu a denúncia dos mesmo ao PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) no último dia 4.
Segundo o relator dos processos, vereador Ayrton Araújo (PT), “não há consistência nos depoimentos” dados ao Gaeco e encaminhados à Comissão e “não houve provas para considerar quebra de decoro dos parlamentares”, afirmou ele, que já está com mais de 80% do relatório elaborado, a partir dos documentos encaminhados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e as defesas dos investigados.
Sobre o pedido da cópia do relatório final do inquérito do Gaeco, feito na semana passada ao órgão, Ayrton Araújo disse que ainda não obteve resposta, mas viu que a imprensa já divulgou informações sobre o resultado das investigações. “Pelo que tivemos acesso, trata-se de apenas ouvir falar”, comentou o relator, acrescentando que se receber o documento vai incluir os dados em seu relatório, mas não deve mudar a decisão sobre o arquivamento dos processos.
A Comissão de Ética foi criada no início de setembro passado, por sugestão do próprio MPE, para apurar a quebra de decoro dos parlamentares que estavam sendo investigados pela Operação Coffee Break, que apurava a compra de votos de vereadores para aprovarem a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), ocorrida em março ce 2014.
A Comissão de Ética foi formada inicialmente pelos vereadores João Rocha (PSDB), Chiquinho Teles (PSD), Herculano Borges (SD), Wanderlei Cabeludo (PMDB) e Ayrton Araújo (PT). Recentemente, com a eleição de João Rocha para a presidência da Casa, foi escolhido o vereador Marcos Alex (PT) para substituí-lo e na semana passada foi definido o novo presidente da Comissão, que tem como vice Chiquinho Teles.
Em pouco mais de 100 dias, os trabalhos foram realizados a partir dos depoimentos no âmbito da Operação Coffee Break e na defesa dos investigados Mario Cesar (PMDB); Edil Albuquerque (PMDB); Airton Saraiva (DEM); Waldecy Batista Nunes (PP), o Chocolate; Gilmar da Cruz (PRB); Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão; Edson Shimabukuro (PTB); Paulo Siufi (PMDB) e Jamal Salem (PR).
Relatório Gaeco - Conforme o relatório final do Gaeco, assinado pelo promotor Marcos Alex Vera de Carvalho, a cassação de Bernal foi articulada por uma suposta organização criminosa, que seria integrada por 12 pessoas, entre as quais estariam os empresários João Alberto Kramp Amorim dos Santos (Proteco), João Roberto Baird (Itel Informática), Fábio Portela Machinsky e Carlos Eduardo Naegele (jornal Midiamax); o ex-governador André Puccinelli (PMDB); o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB); o então vice-prefeito Gilmar Antunes Olarte (PP), o ex-presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB), os vereadores Flávio Cesar (PTdob) e José Airton Saraiva (DEM) e os autores do pedido de cassação, Raimundo Nonato e Luiz Pedro Guimarães.
Para comprovar o envolvimento do grupo, o Gaeco cita gravações telefônicas e depoimentos. No entanto, não gravações nem documentos assinados por Puccinelli que confirmem o seu envolvimento no caso. Já o crime de corrupção ativa teria sido cometido por sete pessoas: Amorim, Baird, Machinsky, Olarte, Mario Cesar, Flavio Cesar e Saraiva.
Entre os acusados pelo crime de corrupção passiva estão 10 vereadores, incluindo-se o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), e o ex-vereador Alceu Bueno. Os outros nove vereadores são: Paulo Siufi e Edil Albuquerque, do PMDB; Edson Shimabukuro (PTB), Jamal Salem (PR), Eduardo Romero (Rede), Otávio Trad (PTdoB), Gilmar da Cruz (PRB) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Durante os trabalhos da Comissão, os membros chegaram aguardar o tempo do MPE para o envio da cópia dos depoimentos para iniciar a apuração, mas estranhamente agora eles não consideram relevante esperar o documento final do Gaeco para concluir o relatório. Por várias vezes o ex-presidente chegou a anunciar que, provavelmente o resultado seria apresentado no próximo ano, considerando que a Comissão não tinha prazos regimentais a serem cumpridos para apresentação do relatório final.
