Ressuscitado, projeto que obriga placa em obra parada é aprovado na Câmara

É a terceira vez, em cinco anos, que os vereadores aprovam projeto para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a colocar placas em obra paralisada com informação do motivo da paralisação e a previsão de quando o serviço será retomado. Isso, porque a proposta já foi vetada duas vezes pelo ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O projeto 10.334/21 do vereador André Luís Soares da Fonseca, o "Prof. André" (Rede), aprovado na sessão de hoje (30), passará ainda por segunda votação e, se aprovado novamente, seguirá para a mesa da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que pode sancionar a lei ou vetar a proposta.

Tentativas frustradas - Em 2017, o ex-vereador André Salineiro (Podemos) conseguiu apoio dos vereadores da época, mas a proposta foi vetada pelo então prefeito. Os vereadores poderiam ter derrubado o veto, mas a maioria resolveu mantê-lo.

Em 2019, o Salineiro tentou fazer a proposta virar lei novamente, pois tinha direito de apresentar o mesmo projeto em anos diferentes. Mais uma vez, o vereador não teve apoio da maioria dos parlamentares para derrubar o veto.

Transparência - Prof. André explicou que se o projeto virar lei a prefeitura terá que divulgar as informações tanto pelo Portal da Transparência, quanto por uma placa.

“A população tem direito de saber. É questão de transparência, de respeito ao cidadão e em função do princípio da publicidade. Toda vez que uma obra para, o pessoal depreda. Deveria ter um guarda municipal lá cuidando. Estamos perdendo dinheiro com isso”, argumentou durante a votação do projeto.

Outros projetos - Ao todo, os vereadores aprovaram 6 projetos de lei hoje. Também do Prof. André, foi aprovado o projeto de lei 10.613/22, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”. A proposta visa incentivar a inserção, no mercado de trabalho, de pessoas idosas com boa saúde que ainda se sintam aptas a integrarem o mercado.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto 10.399/21, da vereadora Camila Jara (PT), para ampliar o rol de crimes previstos em lei para impedir que condenados por violência contra as mulheres assumam cargos públicos.

Foi aprovado ainda o projeto de lei n. 10.663/22, que altera o nome da “Escola Municipal Harry Amorim Costa” para “Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa”. A proposta é do vereador Alírio Villasanti Romero, o “Coronel Alírio” (União Brasil).

Em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei 10.508/22, de autoria do vereador Victor Rocha Pires de Oliveira, o “Dr. Victor Rocha” (PP), que inclui a Semana da Gastronomia Japonesa, de 25 de outubro a 1 de novembro, no calendário oficial de eventos. Segundo o parlamentar, o objetivo é valorizar a culinária japonesa e contribuir para o aprimoramento da gastronomia, para o incremento do turismo, empregos e crescimento econômico.

Também foi aprovado o projeto de lei 10.555/22, que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural. A proposta é do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e abrangerá todos os alunos matriculados nas escolas públicas municipais do ensino fundamental.

A cada visita feita a bibliotecas, museus, parques ecológicos, teatros e outros espaços, o visitante terá o passaporte carimbado. Ele dará direito à entrada gratuita ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao município.