Riedel apresenta proposta para adequar Funsau à nova realidade dos hospitais
Objetivo é permitir que fundação administre mais unidades públicas de Mato Grosso do Sul
O governador, Eduardo Riedel (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o projeto de lei nº 81/2024, que propõe alterações importantes nas leis que regulam a administração dos hospitais estaduais no Estado. A proposta visa adequar a Funsau (Fundação Serviços de Saúde) às mudanças na estrutura do sistema público de saúde de Mato Grosso do Sul.
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O governador de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a legislação da Funsau (Fundação Serviços de Saúde), permitindo que ela administre mais hospitais estaduais além do HRMS. A proposta visa adequar a fundação à expansão da rede hospitalar estadual, otimizando a gestão e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, por meio de contratos de gestão.
Essas modificações visam compatibilizar a legislação com a atual estrutura dos estabelecimentos de saúde estaduais, permitindo à Funsau a administração de mais unidades hospitalares públicas.
A Funsau foi originalmente criada pela lei nº 2.153/2000 com a missão de administrar o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que na época era a única unidade estadual de saúde responsável pela execução direta de serviços médicos e hospitalares. Desde então, o cenário mudou significativamente, e o Estado agora conta com diversas outras unidades hospitalares.
Atualmente, além do HRMS, Mato Grosso do Sul possui o Hospital da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas; o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados (unidade I), em Dourados; e o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.
Com o aumento do número de hospitais sob a gestão estadual, a proposta de lei visa permitir que a Funsau também administre essas novas unidades hospitalares. A ideia é que a fundação, por meio de contrato de gestão, possa assumir a administração de outros hospitais estaduais que necessitem de sua expertise na gestão de serviços de saúde.
Desta forma, a proposta dá mais flexibilidade à Funsau e garante que a administração das unidades de saúde seja feita de forma eficiente e organizada, levando em consideração a ampliação da rede hospitalar estadual. A proposta de adequação das competências da fundação permitirá uma gestão mais centralizada e coordenada, com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
A proposta segue agora para análise e votação dos deputados estaduais, onde será discutida e poderá ser aprovada ou ajustada conforme as deliberações da Casa Legislativa.
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