Assembleia aprova projeto do governo para reorganizar carreira na Saúde
Objetivo é ajustar a quantidade de vagas para cargos efetivos na Funsau
Com placar de 22 votos a favor e nenhum contra, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17) projeto de lei para reorganização das carreiras dos cargos efetivos da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e gestão de serviços hospitalares do grupo saúde pública.
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A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que reorganiza as carreiras dos cargos efetivos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços hospitalares, visando aumentar a oferta de vagas na Fundação de Serviços da Saúde de Mato Grosso do Sul. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel, busca melhorar a assistência à população e flexibiliza os requisitos de formação técnica para alguns cargos. O impacto orçamentário previsto é de R$ 19.983.726,31 para 2024, R$ 64.263.992,37 para 2025 e R$ 66.590.348 para 2026, e o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Assembleia.
O objetivo é ajustar a quantidade de vagas para cargos efetivos na Funsau (Fundação de Serviços da Saúde de Mato Grosso do Sul), aumentando a oferta de postos para profissionais e técnicos da área hospitalar.
Dentre as mudanças, está a flexibilização dos requisitos para alguns cargos, onde a formação técnica será exigida apenas quando for essencial, conforme previsto no edital de concurso.
Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), que enviou a proposta para a Casa de Leis, a medida busca melhorar a assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde e garantir a conformidade com as normas dos conselhos de classe.
O projeto leva em consideração os recursos financeiros disponíveis do FNS (Fundo Nacional da Saúde) para cobrir os custos envolvidos. Para 2024, o incremento de despesas orçamentárias para 31 vagas será de R$ 19.983.726,31, já para 2025 será de R$ 64.263.992,37 e em 2026 serão necessários mais R$ 66.590.348.
O projeto de lei ainda vai passar por segunda votação na Assembleia Legislativa.
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