Segue para sanção projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira
Deputados estaduais aprovaram medida em segunda votação na sessão desta quarta-feira, dia 18
Segue para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o projeto de lei que obriga presos a pagarem os custos mensais das tornozeleiras eletrônicas, se tiverem recebido tal benefício.
Nesta quarta-feira, dia 18, a medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Para de fato valer, o governo precisa sancionar a proposta. O projeto prevê que o Estado, atual fornecedor do dispositivo, somente banque se o detento provar que não tem condições de pagar pelo aparelho.
Ao votarem sim, parte dos 19 parlamentares presentes na sessão de hoje disse que a medida é justa já que, além de receberem o benefício de uma medida cautelar - ou seja, sem ficar preso -, o Poder Público já tem gastos demais com presos.
A medida foi apresentada pelo deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC). Quando apresentou o projeto, o parlamentar citou que MS tem 15.639 presos sob custódia, dos quais 120 utilizam o monitoramento eletrônico. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensais.
