Senadores divergem sobre alíquota única para ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne amanhã (24), às 11h30, para votar o projeto de resolução do Senado que trata da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os debates de hoje mostram que o tema é polêmico e divide os senadores. As novas regras teriam uma transição até 2026.
O parecer do relator do projeto de resolução do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), estabelece alíquota de 7% na venda de produtos industrializados pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 4% aos estados do Sul e Sudeste; e 12% à Zona Franca de Manaus (AM), áreas de livre comércio e venda de gás natural.
Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) defenderam o estado, de origem. “No Ceará, a Grendene que saiu do Rio Grande do Sul emprega, em Sobral, 25 mil pessoas e, no Ceará, mais de 30 mil”, disse Arruda. Ele disse que, da forma como está o parecer, pretende votar contra. Eunício Oliveira defendeu que incentivos fiscais porventura concedidos a um estado, pelo governo federal, possam valer para todos.
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu que a alíquota de 7% do ICMS seja estendida ao comércio. O Espírito Santo, apesar de ser do Sudeste, será beneficiado pela alíquota mantida às regiões menos desenvolvidas.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) ressaltou que seu estado tem um “grande polo têxtil e calçadista” que precisa ser convalidado juntamente com o setor industrial. Para ela, não adianta querer tratar isoladamente da chamada guerra fiscal sem uma ampla reforma tributária.
Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) destacou que é inconcebível tentar estabelecer uma política de unificação do ICMS com “um estado brigando com o outro”. Segundo ele, caso o projeto de resolução seja aprovado no Congresso, o Paraná sofrerá perdas na área de informática, principalmente. Ele disse que as alíquotas diferenciadas manterão a guerra fiscal.
Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que as alíquotas de 7% de ICMS aos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e 12% à Zona Franca de Manaus e operações de compra de gás natural “são fortes”. Ele apresentou emenda para resgatar a proposta do governo de arrecadação de 4% a todos os estados a partir de 2021.
