André prevê perda de R$ 800 milhões com novas alíquotas do ICMS
O governador André Puccinelli (PMDB) estima que Mato Grosso do Sul deixará de arrecadar quase R$ 800 milhões se forem aprovadas as novas alíquotas interestadual do ICMS, de 7% e 4%. Na terça-feira, o relator do projeto, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou seu relatório com as duas alíquotas, já que não houve acordo para unificação em 4%. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve acontecer na semana que vem.
A proposta é para que a alíquota caia de 12% para 4%, mas prevê a manutenção de uma alíquota diferenciada em 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, nas transações comerciais com o Sul e Sudeste do País. Hoje, as alíquotas variam de 7% a 12%. Também fica mantida a alíquota de 12% para o gás, exceto para as duas regiões mais desenvolvidas do País.
Baseado nos números realizados em 2012, se a alíquota fosse unificada em 4%, o Estado de Mato Grosso do Sul teria perda de 33%, ou seja, algo em torno de R$ 1,795 bilhão por ano, já que a receita do Estado foi de R$ 5,4 bilhões no ano passado. “E se tirasse o gás, cairia mais R$ 500 milhões, ficando em R$ 1,2 bilhão”, explicou o governador esta tarde, após reunião com os deputados estaduais.
Quando falou aos senadores, antes de viajar para a Itália e a China, Puccinelli defendeu a redução para 7% e 4%, que acabou sendo adotada pelo relator Delcídio do Amaral. Nesse modelo alternativo, os prejuízos seriam amenizados para a região Centro-Oeste, conforme André, e Mato Grosso do Sul perderia 17%, Goiás 11% e Mato Grosso 5%.
Hoje, o governador informou que com as alíquotas de 7% e 4%, propostas no relatório, esses 17% representam algo em torno de R$ 800 milhões de perdas. “Sendo 7 por 4 a perda é de R$ 700 e poucos milhões, chegando pertinho de R$ 800 milhões”, afirmou ele.
Com a perda de receita de quase R$ 800 milhões por ano, a partir da implementação da alíquota de 7%, na avaliação de Puccinelli, só seria realmente compensada com uma melhor distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nossa esperança era o FPE. O relator não foi correto com os estados que conversaram com ele, entre os quais o nosso. Conversei duas vezes com ele”, reclamou André, referindo-se ao senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A proposta do senador, aprovada no dia 10 de abril, consiste em manter os critérios atuais de distribuição do fundo até dezembro de 2015, com mudanças apenas nos dois anos seguintes, quando a arrecadação excedente deverá ser dividida entre os estados com base em dados demográficos e de renda familiar per capita.
Segundo André, a “linha de corte” seria o ano de 2011, entrando em vigor, portanto já a partir de agora, mas o relator postergou-a para 2015. Pelo critério antigo, conforme o governador, o FPE totalizava R$ 100 bilhões, enquanto pela regra nova superaria R$ 120 bilhões.
Puccinelli considera que Walter Pinheiro “relatou para a Bahia, Maranhão, Ceará”, sem considerar os outros estados da própria região Nordeste e muito menos os do Centro-Oeste. Explicou que com o índice de 9,345, a Bahia, estado do relator, terá R$ 500 milhões por mês, enquanto Mato Grosso do Sul ficará com R$ 65 milhões mensais.
O governador de MS avalia agora a possibilidade de voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os critérios aprovados pelo Senado. O STF já tinha considerado inconstitucional a atual sistemática de divisão do bolo do FPE, que vai permanecer pelos próximos dois anos com a decisão dos senadores.
Todo o processo de análise e votação do projeto, conforme André, foi monitorado por seu governo, com todas as informações sendo repassadas aos integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul. “Nessas decisões chamo os 11 da bancada e digo: definam. Não tomo posição sozinho”, garantiu ele, sustentando ainda que esteve articulado com os Estados do Nordeste. “Grande parte do nordeste estava conosco, menos quatro, mas tinha de ter 41 votos, maioria absoluta”, afirmou.
Uma saída, de acordo com o governador, poderia ser adesão à uma emenda proposta pelo Amapá, que, contudo, não prosperou. “Era um meio caminho, perder os anéis, sem perder os dedos”, ilustrou André. “Agora temos de analisar porque podem nos retaliar, retirando o gás”, finalizou.
