Delcídio irá propor duas alíquotas do ICMS; relatório será lido amanhã

O senador Delcídio do Amaral (PT) disse hoje que irá propor nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a aplicação da alíquota de 7% do ICMS para os produtos industrializados que saem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste e de 4% para as demais transações comerciais interestaduais.

Relator do Projeto de Resolução, encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff (PT), que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025, Delcídio acredita que os senadores pedirão vista amanhã para analisarem a proposta. “Acho que o projeto só será votado na próxima terça-feira”, disse hoje o senador Delcídio ao Campo Grande News.

Delcídio fará a leitura do relatório sobre o PRS 1/2013 enviado pelo Executivo na Sessão Orinária da CAE prevista para começara às 10h. Caso a matéria seja aprovada nesta terça-feira pela comissão, seguirá para ser votada em plenário. Aprovada, será promulgada e entrará em vigor.

A aplicação de uma alíquota diferenciada vem sendo reivindicada pelos Estados menos. Nas últimas semanas o relator participou de rodada de negociações com secretários de Fazenda e governadores dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que manifestaram suas preocupações a respeito do projeto do Executivo que pretende acabar com a chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados.

Para desestimular a concessão de benefícios fiscais, o peso da tributação de origem seria deslocado para o destino das mercadorias. No relatório a ser apresentado, Delcídio irá propor a aplicação dos índices 7% por 4% por entender que isso representa menos prejuízos para estes Estados, entre eles Mato Grosso do Sul, que seriam os que mais perderiam com o fim da isenção fiscal, já que haveria uma disputa desigual entre eles e estados do Sul e Sudeste, que possuem melhor logística – como os portos – para exportarem sua produção.

Conforme o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, as alíquotas deverão ser unificadas para 4% até 2025. Para as operações e prestações realizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, as alíquotas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar a 4% em 2025.

Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% para os Estados do Sul e Sudeste e de 12% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.