STF nega recurso de Lula para impedir que Moro o investigue
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou, nesta terça-feira (22), recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o petista dentro da Lava Jato.
Conforme o G1, a magistrada sustenta que não cabe propor um habeas corpus para derrubar decisão do próprio Tribunal. No parecer, ela nega prosseguimento do ato “a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo”.
A decisão questionada por Lula foi tomada por Gilmar Mendes na sexta-feira (18). Ele suspendeu a posse do ex-presidente na Casa Civil. Mendes entendeu tratar-se de estratégia para tirar o caso das mãos de Moro, uma vez que dentro da pasta, o petista só poderia ser investigado com autorização do Supremo por ter foro privilegiado.
Os advogados então argumentaram que o magistrado foi além do que pediam as ações judiciais contrárias a posse de Lula ao determinar a volta do caso para a primeira instância.
Ainda conforme o G1, os advogados do ex-presidente já entraram com outras ações para reverter a situação na qual se encontra o petista. Uma delas requer que o ministro Teori Zavascki seja o responsável por analisar as ações sobre o caso que tramitam na Corte, já que o magistrado é o relator da Lava Jato no local.
Também foi protocolado, conforme a imprensa nacional, um pedido para que Moro seja proibido de investigar Lula. Essa ação também questiona a divulgação das escutas do petista, incluindo a conversa com a presidente Dilma Rousseff (PT), e pede que seja apurada a existência de crime no grampo e publicação dos áudios.
O ministro Luiz Fux havia negado, na madrugada desta terça-feira, o trâmite do mandado de segurança protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra decisão tomada por Gilmar Mendes. O pedido, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi arquivado.
O anúncio da posse de Lula na Casa Civil motivou uma série de protestos pelo país na semana passada, incluindo Campo Grande. Em resposta, o Partido dos Trabalhadores organizaram manifestações que além de questionar as investigações contra o ex-presidente, também se mostraram contrárias à Rede Globo.
