Sugerida por senadora de MS, CPI das "bets" será instalada nesta terça-feira
Comissão terá 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas de aposta do país
A comissão que vai investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras será instalada nesta terça-feira (11), no Senado Federal. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada a partir de um requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos), que foi endossado por 30 outros senadores e lido em Plenário no dia 8 de outubro.
Conforme a agenda disponibilizada pela assessoria de comunicação do Congresso, a reunião de instalação da CPI das "Bets" está marcada para às 11h e, durante o encontro, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, que também escolherá seu relator.
Vale lembrar que a CPI será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes. A comissão terá um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil.
Entre os pontos que serão investigados estão a possível associação das empresas de apostas online com organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, e o uso de influenciadores digitais para promover essas atividades. A senadora Soraya, autora da iniciativa, destacou que uma das preocupações é a prática de evasão de divisas e a manipulação de softwares de apostas, que poderiam ser programados para garantir lucros elevados para as empresas, prejudicando os apostadores.
Nas redes sociais, a sul-mato-grossense também alertou para o vício silencioso em jogos online, que, segundo ela, é muitas vezes mais difícil de identificar do que vícios em álcool ou drogas. Soraya ainda lembrou que entrou com um projeto de lei para que cartões de qualquer tipo de benefício social não seja usado nos aplicativos de apostas. “Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. Ele existe hoje e é um dos maiores motivos de atentados contra um dos maiores motivos de atentados contra a vida, de separações, e é um vício silencioso”, destacou.
Histórico - A CPI das Bets é a segunda comissão no Senado a investigar atividades relacionadas às apostas virtuais. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril de 2024, também investiga o setor, mas com foco nas suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Essa comissão, presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teve seu prazo prorrogado até fevereiro de 2025.
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou que o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade que discute os efeitos das apostas online no Brasil deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025. Relator da ADI de nº 7.721, o magistrado afirmou que o processo deve considerar as graves consequências dessas apostas, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, que enfrentam impactos relacionados à saúde mental, vícios e prejuízos financeiros.
O STF deu início a uma série de audiências públicas para debater sobre a regulamentação das apostas online se intensificou devido aos problemas levantados por diversas entidades. “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda que poderá adotar medidas jurídicas provisórias para proteger a população mais afetada enquanto o processo se arrasta até o julgamento final.
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