Suspeita de irregularidade tira vice do TJMS do setor de precatórios
O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro foi afastado do setor de precatórios do órgão, pode decisão do Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na tarde desta terça-feira (26). A decisão foi por nove votos a seis, e a maioria dos ministros acompanhou a decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
De acordo com a publicação do CNJ, Paschoal Carmello Leandro já responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto há duas semanas, também por proposição da corregedora, por suspeita de irregularidades no processamento do pagamento de precatórios.
Em seu relatório, Nancy Andrighi afirma que há “absoluta incompatibilidade dos fatos averiguados com o exercício do cargo ocupado pelo reclamado”, o que torna necessário seu afastamento da função administrativa. O Setor de Precatórios está vinculado à vice-presidência.
Ainda de acordo com o que foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, correição realizada entre 28 de julho e 1º de agosto de 2014 identificou a autorização irregular, por parte do desembargador Carmello Leandro, para o pagamento no valor de R$ 168.019,62 à empresa que seria alheia a um processo de Precatório Requisitório.
Foi constatado ainda erros de cálculos nos precatórios, por conta da aplicação de juros sobre juros e e aplicação de juros compensatórios em período posterior à expedição. A ministra relata ainda, que foram encontrados fortes indícios de que alguns credores foram privilegiados, recebendo quase toda a dívida, enquanto outros não receberam nada do que foi requerido judicialmente.
Acompanharam o voto da corregedora Nancy Andrighi o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e os seguintes conselheiros: Lélio Bentes, Daldice Santana, Gustavo Alkmin, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento e Arnaldo Hossepian.
Procurado pelo Campo Grande News, a assessoria do TJ/MS informou que ainda não havia sido notificada da decisão do CNJ. Mas, com o afastamento de Paschoal Carmello Leandro, o setor de precatórios retorna para a presidência do Tribunal. A atribuição é da presidência, mas por conta do volume de processos, segundo a assessoria, por meio de Portaria o setor fica vinculada a vice-presidência.
