Suspensão de Processante pode ser oportunidade de Bernal ir à Câmara
A suspensão da Comissão Processante pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pode ser a oportunidade do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), se explicar na Câmara Municipal sem ter o estigma de denunciado. O posicionamento gerou hoje consenso entre vereadores de oposição e da base aliada.
“Se eu fosse o prefeito aproveitaria o momento, já que não está sob a régia de denunciado, para vir dizer que não houve nenhuma irregularidade na Megaserv, Salute e JaGás. Se tem dificuldade de relacionamento com a Câmara usa outro espaço”, ressaltou o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB). Ele ainda ressaltou que há possibilidade de novos pedidos de processante serem protocolados por “qualquer pessoa e a qualquer momento”.
Para Otávio Trad (PT do B), quando Bernal busca na Justiça mecanismo para não prestar depoimento na Casa de Leis se torna “um verdadeiro fujão das suas responsabilidades e de dar uma resposta à sociedade”.
O líder do prefeito, Marcos Alex (PT), reagiu em defesa de Bernal que “não teme vir a Câmara”. Alex questionou também a adoção de encaminhamentos que considera divergentes entre o que definiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote e a abertura da Comissão Processante.
“Claro que a administração tem falhas por ser nova, mas são irregularidades sanáveis e não passíveis de cassação. Isso é um desgaste político desnecessário”, pontuou Alex.
Na mesma esteira, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), destacou que “o caminho da justiça é errado, porque judicializou a questão política”.
Por outro lado, o posicionamento jurídico não extingue a Comissão Processante que terá, se retomada, mais 50 dias para encerrar os trabalhos. Esta é presidida pelo vereador Edil Albuquerque (PMDB), com relatoria de Flávio César (PT do B) e tendo membro Alceu Bueno (PSL).
Processo – Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS, tomada na tarde de ontem, os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Hidelbrando Coelho Neto, e negaram provimento ao agravo regimental interposto pela Câmara Municipal, que pedia a manutenção da abertura de investigação contra o prefeito da Capital. Esta foi a primeira decisão tomada por um colegiado.
Durante três dias foram vivenciadas reviravoltas judiciais em período próximo ao depoimento de Bernal na Comissão Processante, que estava previsto para o dia 25 deste mês, mas foi cancelado.
Na quarta-feira (20), o desembargador Coelho Neto concedeu a primeira liminar para suspender a investigação. Em seguida, na madrugada de quinta-feira (21), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva autorizou o retorno dos trabalhos, que foram suspensos novamente na sexta-feira (22) pelo desembargador João Maria Lós.
A Câmara Municipal recorreu com dois recursos para derrubar a liminar favorável ao prefeito. O primeiro pedido, julgado ontem, garantiu vitória ao progressista. Quanto ao segundo, sob análise de Lós, pode não alterar a decisão.
